Artigo - trabalho infantil e eca

O TRABALHO INFANTIL E O DIREITO DA CRIANÇA, EM UMA ABORDAGEM CRÍTICA, A PARTIR DO CONTO A MENINA DOS FÓSFOROS.

George Schnnyder Araújo de Souza

O presente artigo de opinião tem por objetivo analisar, a partir do ponto de vista jurídico, o texto literário A menina dos fósforos, um conto de Hans Christian Andersen, cujo tema central é o Direito das Crianças.
O conto apresenta uma comovente narrativa a respeito de uma criança que teve diante de si uma experiência que vai além da compreensão humana, contudo, é necessário agora o distanciamento emocional para que o fato seja analisado pelo prisma da norma jurídica, buscando identificar aqui as nuances de algo que facilmente poderia ser evitado. Ao iniciar esta análise faz-se necessário entender os contextos antropológicos e sociais que envolvem o trabalho infantil e, de forma sucinta, podemos destacar os problemas sociais como fatores agravantes desta situação como: a falta de moradia própria, o baixo poder aquisitivo que é causado por uma desigual distribuição de renda, as questões que abrangem o campo da educação e muitos outros que fazem com que situações de trabalho infantil sejam ainda comuns em nossa sociedade e em várias partes do mundo.
A Constituição Federal expressa claramente no Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. O simples cumprimento deste item da constituição poderia facilmente evitar esta grande mazela social que é o trabalho infantil, contudo o legislador foi além e criou a Lei nº 8.069/90 atualizado com a Lei nº 12.010 de 2009 e ainda incluiu a Lei nº 12.594 de 2012 estabelecendo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, onde no Art. 1º desta lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Quando o legislador usa o termo “integral” que tem por definição a totalidade o