Trabalho Infantil Eca

da infância e da juventude. Criança: 0 a 12 anos incompletos Adolescente: 12 anos completos a 18 anos incompletos. Há duas exceções, que pode-se utilizar a legislação da criança e adolescente para maiores de 18 anos. 1ª exceção: Art 40 do ECA: Aos tutores e curadores é possíbiltada a adoção maior de 18 anos, quando estes estão em convívio sobre sua tutela ou guarda. 2ª exceção: Art 121 § 5 do CP: Aplicação da pena de reclusão para aqueles considerados adultos até os 21 anos…

COLEGIO ANCHIETA ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 COLEGIO ANCHIETA ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Disciplina: Filosofia INTRODUÇÃO Antes do Estatuto as crianças e adolescentes no Brasil não eram considerados cidadãos. A lei existente se referia aos “menores” que estavam numa “situação irregular”. Situação irregular ou porque eram carentes e/ou abandonados e por isso precisavam da…

_____________ _______________________________________________________________________________________________ Nome por extenso CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Este gabarito será destacado somente pelo Fiscal de Sala no momento da entrega da Prova AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 01. O ECA assegura aos menores o direito à Educação, Esporte e Lazer. Porém, não é Direito da criança e do adolescente (A) permanecer nos bares e casas…

PROJETO “CONHECENDO O CONSELHO TUTELAR” Autor: Lílian de Souza Albuquerque lilian.albuquerque@gmail.com Resumo: o presente trabalho relata um projeto que foi feito em conjunto por professores de geografia e história que davam aulas para o ensino médio no município de Barueri (SP) em 2005. Ao perceber que os discentes pouco conheciam sobre seus direitos e sobre a atuação do Conselho Tutelar, alguns professores se dispuseram a realizar um projeto de pesquisa para maiores esclarecimentos

Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Objetivando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o legislador constitucional utilizou-se da educação como instrumento de transformação social e, deste modo, destinou um capítulo para regulamentá-la (arts. 205 a 214, CRFB). O art. 205 da CRFB demonstra a preocupação do legislador em

Projeto de monografia apresentado ao Curso de do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão/Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão – IESMA/UNISULMA, como requisito parcial para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador (a): Prof. M. Sc Jailson de Macedo Sousa. Imperatriz - Ma 2012 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO .......................................

.........12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho de produção textual foi realizado por meio de uma elaboração de um diagnóstico social com o objetivo de fazer uma reflexão sobre a importância dos indicadores sociais para a construção de políticas públicas adequadas para a atuação do serviço social. Sendo assim este texto busca discutir sobre a importância das Políticas de Proteção a Crianças e Adolescente. O diagnóstico social é um instrumento de trabalho dinâmico que permite uma…

DIREITO AO NÃO TRABALHO DA EXPLORAÇÃO INFANTIL O problema da exploração do trabalho infantil e do adolescente não é novo e para isso se resgata na história internacional alguns registros do emprego desta mão-de-obra. O processo de industrialização na Europa foi um dos fatores determinantes para a introdução precoce das crianças no mercado de trabalho, tendo em vista que a demanda requeria o barateamento do custo de produção. Considerados “meia força”, eles apresentavam baixo poder…

Ji-Paraná-RO 2012 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CAREN CIPRIANO DO NASCIMENTO PORTFÓLIO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR-INDIVIDUAL Crianças abandonadas no Brasil: um problema social ou político? Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para Atividade Interdisciplinar Individual, dependência de Seminários Temáticos I, aos professores: Lisnéia Rampazzo, Sérgio de Góes Barboza, Adarly…

Plano de divulgação do ECA. Conhecer para respeitar e fazer cumprir o Estatuto Propor um projeto para a execução de um Plano de divulgação do ECA A Escola Municipal Ponte Alta está localizada na rua João Evaristo, quadra um, lote seis,distrito de Montes Claros de Goiás. Sendo este distante da sede municipal setenta quilômetros, e atendemos os alunos da zona rural o que torna nossa escola muito procurada na busca de vagas,pois seus…