Trabalho Final Do Pnate

...............34 6.1.6. Funcionamento do Conselho .................................................................................35 6.1.7. Valorização dos conselheiros do Fundeb e suas garantias.....................................35 6.1.8. O trabalho do Conselho do Fundeb.......................................................................35 6.1.9. Como o Conselho deve agir ao constatar irregularidades .....................................37 6.2. Fiscalização e prestação de contas.........

todos, oportunidades iguais diante da educação escolar. Desta feita, pensar em “perspectivas de democratização na sociedade” significava, naquele momento, pensar e ativar a educação em função das classes trabalhadoras urbanas e rurais. Assim, no final da década de oitenta e nos anos noventa, endossando os seus ideais socialistas, o então deputado federal Florestan Fernandes diria que a agenda educacional já não era a mesma da do período da Campanha em Defesa da Escola Pública.…

Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. 6.1.2.3 – DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da…

eles possam oferecer o transporte condição básica para que os alunos escolar. Para aumentar esse benefício, foi residentes na área rural do município criado em 2004 o Programa Nacional de possam estudar. Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), escolas próximas às Os alunos atendidos são aqueles federal, através repassa aos de diversos estados, pela Lei nº 10.880/2004. aos Importante matriculados no ensino infantil a partir dos…

art. 211, 2º). O Plano Nacional de Educação (PNE), que expressa a política nacional da educação, com contribuições dos estados e municípios, dos profissionais da área e dos segmentos majoritários da população organizada, visa a dar sintonia ao trabalho de todas essas instâncias públicas, evitando o descompasso entre as administrações públicas, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. A Constituição Federal prevê, no artigo 214, caput e inciso III, como função do plano,…

Administração e Reforma do Estado (MARE) e tendo como elemento disparador a publicação do documento “Plano Diretor da Reforma dos Aparelhos do Estado”. A justificativa para tal reforma foi a de “[...] melhorar o desempenho da máquina governamental para, ao final, proporcionar serviços melhores para o benefício do cidadão” (Gandini; Riscal, 2008, p. 41). Com base na reforma do estado brasileiro, entrou em curso o processo de descentralização administrativa ou, conforme Peroni (2003, p.…

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL: TECENDO FIOS Kátia Silva Santos Universidade Federal do Rio Grande do Sul –UFRGS katiapedagogia@yahoo.com.br Resumo: Este trabalho é resultado de pesquisa que vem sendo realizada em curso de Doutorado. Neste espaço, objetivamos analisar o percurso das políticas públicas educacionais no Brasil. Para tanto, foi realizado um resgate histórico que tem como ponto de partida à década de 930, chegando até os dias atuais. Adotamos uma perspectiva metodológica

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO HISTRIA 5 SEMESTRE JUMAR AZEVEDO ESTGIO CURRICULAR OBRIGATRIO 5 SEMESTRE OBSERVAO E INTERVENO PRTICA NAS SRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL Bandeirantes 2014 JUMAR AZEVEDO ESTGIO CURRICULAR OBRIGATRIO 5 SEMESTRE OBSERVAO E INTERVENO PRTICA NAS SRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. Trabalho apresentado ao Curso de Histria da UNOPAR - Universidade Norte do Paran, para a disciplina Estgio Curricular Obrigatrio II 5 Semestre (150 horas)…

distribuição dos recursos – entendidos aqui como regras definidas por índices e normas específicas – dão lugar, muitas vezes, a fatores de ordem política, ou seja, a liberação ou não desses recursos provém de decisões e acordos políticos. Este trabalho pretende analisar os repasses realizados pelo Governo Federal para a Prefeitura Municipal de Manaus nos últimos dois anos da gestão anterior e nos primeiros dois anos da gestão atual, realizando um comparativo entre os valores…

melhoria da qualidade do ensino. O presente estudo tem a intenção de refletir acerca da construção do projeto político-pedagógico, entendido como a própria organização do trabalho pedagógico da escola como um todo. A escola é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo, uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos. Nessa perspectiva, é fundamental que ela assuma suas responsabilidades, sem esperar que as esferas administrativas…