Trabalho Extra

de Santa Catarina, provenientes da 3º Vara do Trabalho de Florianópolis, SC o Juízo de primeiro grau considerou válida a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos com base nas Portarias do Ministério do Trabalho e emprego e nos ajustes coletivos, mas inconformado com a decisão o autor argumenta que a redução é invalida, a sentença foi reformada, em parte, pois autor usufruía 48 minutos por dia de intervalo, tinha por objetivo compensar o trabalho nos sábados e não 30 minutos que…

EXMA. JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – SEÇÃO DE TANGARÁ DA SERRA – MT. Proc. n.º 0000921-79.2013.5.23.0052 GUANABARA AGRÍCOLA LTDA., devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe que lhe move JOSÉ NILO OLIVEIRA SILVA, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma da legislação trabalhista e processual, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................03 2. JORNADA DE TRABALHO.......................................................................03 2.1 Prolong. da Jornada de Trabalho – Horas Extraordinárias..........04 2.2 Cálculo de Horas Extraordinárias..................................................04 2.3 Exceção ...........................................................

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO II Jornada de trabalho - Prorrogação - Compensação - Banco de Horas DA JORNADA DE TRABALHO Jornada de trabalho é "o tempo em que o empregado permanece, mesmo sem trabalhar, à disposição do empregador e quando, em casos especiais, manda computar como de jornada de trabalho o tempo em que o empregado se locomove para atingir o local de trabalho". (NASCIMENTO: 2003). A Consolidação das Leis do…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de (comarca)/(Estado) (NOME), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES-RS PROCESSO Nº 6565154933659 Lucas da Silva, brasileiro , solteiro, profissional da área da construção, portador do CIRG n.º 653214774 e do CPF n.º 75589653-14, residente e domiciliado na Rua da Páscoa, n° 55, Bairro Centro, Bento Gonçalves-RS Estado, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Da Paz, nº 369, Bairro Cohab,…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ...... (ESPAÇO DE 05 LINHAS) “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito .... (ordinário OU…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 10ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Processo n 100/2012 FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio dos Advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UDF, infra-assinados, com fulcro no artigos 895 da CLT c/c 282 do CPC, interpor RECURSO ORDINÁRIO Contra sentença proferida nos autos da presente Reclamação Trabalhista proposta por BANCO $$$$, já qualificada,…

c) remuneração e descontos 2) Indique sobre quais eventos abaixo o INSS incide: ( )Horas extras, ( )Adicional insalubridade, ( )Ajuda de custo (menor do que 50% do salário base. ( )Periculosidade, ( )Salário família ( )Adicional noturno, ( )Viagem ( )Diárias para viagem acima 50% do salário percebido, ( )13º salário (Somente na quitação ou em rescisão do contrato de trabalho 3) Para o empregado que recebe remuneração superior ao limite máximo da tabela do…

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS – AM OS FATOS E PERSONAGENS AQUI CITADOS SÃO FICTÍCOS E FORAM CRIADOS UNICAMENTE PARA FINS ACADÊMICOS Processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXX GUY FAWKES, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe, não se conformando, data vênia, com parte da veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vêm interpor RECURSO ADESIVO, com fundamento no art. 500 do CPC, aplicável à Justiça do Trabalho, em…