Trabalho Estupro Conceito Agentes Ativo Passivo E Exame Medico Legal

Cavalieri Nelson Tavares Saulo Cruz Gomes Valquíria Paladino Viviane Azevedo AULA 1 ASSUNTO ABORDADO: as condições de produção do texto argumentativo. OBJETIVOS DA AULA: contextualizar a disciplina Teoria da Argumentação como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado em Interpretação e Produção de Textos aplicadas ao Direito. Compreender as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. Reconhecer a relevância da narração para a produção da…

Conhecimento dos embargos, por maioria. Rejeição majoritária dos embargos. Votos vencidos. (TJRS - Embargos Infringentes nº 70000407528 – 1º Grupo Criminal – Augusto Pestana – Rel. Des. Nilo Wolff – Julgados em 31–03–00) PRISÃO PROVISÓRIA. REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DA LEI PENAL – Não há demonstração de risco de aplicação da lei penal, se revel o réu, antes preso, uma vez existente endereço residencial nos autos, apontado na denúncia e declinado pelo acusado em seu…

Conteúdo CAPÍTULO I – Princípios fundamentais do direito processual penal 16 1. Verdade real 16 2. Legalidade 16 3. Publicidade 17 4. Contraditório 17 5. Iniciativa das partes 18 6. Ne eat judex ultra petita partum 18 7. Devido processo legal 19 8. Identidade física do juiz 19 9. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 19 10. Presunção de inocência 20 11. Favor rei 20 CAPÍTULO II – Aplicação do direito processual penal no tempo e no espaço 21 1.Eficácia da lei processual…

incriminadora, corresponde uma sanção, que pode ser a privação de liberdade – detenção ou reclusão – e multa, ou apenas aquela ou somente esta. A pena privativa de liberdade é cominada, para cada tipo legal de crime, num grau mínimo e num grau máximo, como, por exemplo, consta da sanção do tipo de estupro, do art. 213 do Código Penal: “reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”. Já a pena de multa é, em regra, de no mínimo 10 (dez), no máximo 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.…

PINHEIRO DANTAS DOMINGOS Grad. PEDAGOGA - Esp. ADM. ESCOLAR- DOCÊNCIA SUPERIOR DISCIPLINA: ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL COLETÂNIA DE TEXTOS 2011-Fort-Ce UNIDADE I – ÉTICA GERAL Conceito de Ética; Ética e Moral; Perspectivas acerca da Ética; Ética e Indiferença; Um breve histórico da Ética; Discussão de temas éticos: ➢ Ética e Política no Brasil; ➢ Ética e Aborto; ➢ Ética e…

Tiago Fernandes Alves Mar73128279187 CURSO ON-LINE – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – DETRAN/DF PROFESSOR: MARCOS GIRÃO AULA – 10 Caros agentes, Estamos na reta final de nosso curso, em nossa penúltima aula, infelizmente... Nesta aula, você estudará uma das mais cobradas normas legais em concursos públicos que têm algum tipo de relação com a Segurança Pública: a Lei nº 8.069/90, mais conhecida como O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ou ECA. O Estatuto da Criança e do…

DIREITO PENAL I 1 Introdução ao Direito Penal 1.1 Conceito de Direito Penal Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini (2012) ensinam que a sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem, e que o conjunto dessas regras, denominado direito positivo, que deve ser obedecido e cumprido por todos os integrantes do grupo social, prevê consequências e sanções aos que violarem seus…

Exemplos de Ciências Afins: MEDICINA LEGAL: é a ciência preocupada em encontrar provas técnicas, circunstâncias e fatos relevantes (principalmente no físico e no palpável). “PSICOLOGIAS”: do criminoso normal, a Psicologia Forense do criminoso anormal, a Psicopatologia Forense FILOSOFIA: resumidamente pode-se considerar que - a Ética: consiste na valoração das condutas humanas; - estabelece o que é bom e o que é mal - (por conceitos relativos,…

de casa também devem estar inseridas na Previdência Social, devendo contribuir com no mínimo 5% do salário mínimo, podendo contribuir também com 11% ou 20%. - Institui-se, de início, o seguro-doença, depois, em 1884, o seguro contra acidente do trabalho e, em 1889, o seguro-invalidez e a velhice. O custeio das prestações era feito através de contribuições dos empregados, empregadores e do Estado. Hoje, essa participação nas contribuições continua sendo dos empregados, dos empregadores e…

de uma ou m ais mangueiras acopladas entre si, que, partindo das bocas expulsoras de uma ou mais bombas/hidrantes e terminam nas boc as admissoras do coletor. 6. Prova Legislação Institucional Defina ataque direto: É o lançamento do agente extintor diretamente as chamas. 7. 1. Defina Ventilação forçada: Marque a alternativa correta: a) É a r etirada do produto da combustão de ambientes em (xx ) São militares do Estado, os integrantes da que não é…