Trabalho Estupro Conceito Agentes Ativo Passivo E Exame Medico Legal

DIREITO PENAL – PARTE GERAL INTRODUÇÃO Conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal e leis especiais

DIREITO PENAL – PARTE GERAL INTRODUÇÃO Conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal e leis…

Capítulo I TEORIA GERAL DO D IREITO P E N A L ...................................................... 1. Princípios do direito penal.............................................................................. 1.1. Princípio da legalidade, da reserva legal ou da estrita legalidade.... 1.2. Principio da insignificância ou da irrelevância penal do fato........ 1.3. Princípio da lesividade....................................................................... 2. Responsabilidade penal…

NOÇÕES E LIÇÕES PARA O TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Professor Gumercindo Piñeiro Natal (RN) - Ano de 2011. PREFÁCIO Este breve estudo é conseqüência de toda uma vida dedicada ao Direito, notadamente ao Direito do Trabalho. Desde o “chão-de-fábrica” até escritórios, ambientes dos mais humildes aos mais luxuosos, nos quais o autor viveu e trabalhou

| | | |- Conceito, noções, origem e finalidade do Direito | |

Curso apostilado PSICOLOGIA JURÍDICA Por Valter Barros Moura - psicanalista 1 MYTHOS | Prof. Ms. Valter Barros Moura – CRP 5701049-50 CONCEITO GERAL Este material tem por objetivo definir o papel da Psicologia Jurídica ou Forense no Brasil, bem como informar novos campos de trabalho ao jovem psicólogo nas áreas jurídicas, uma das mais emergentes na atualidade. Os profissionais que atuam nesta área têm um grande desafio pelo frente: o de utilizar seus conhecimentos técnicos e…

para compreensão deste, considerar-se-á seus três eixos formadores: defesa, promoção e controle e efetividade dos direitos previamente instituídos. Igualmente, será avaliado, o papel do Estado, da sociedade civil organizada e da família, enquanto agentes protetores e formadores, responsáveis pela efetividade deste sistema. Palavras-chave: Crianças; Adolescentes; Violência; Sistema de Garantias. 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 86 instituiu…

DAMÁSIO MODULO 1 ___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I EXAME DA ORDEM __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br…

interesses do indivíduo, crimes contra os interesses da coletividade e crimes contra os interesses específicos do Estado (Ffank, Hapter) . Pelo seu minucioso rigor sistemático, ressai a classifi­ cação proposta por A rtu h o Rocco. Partindo de um conceito de Jhebing e de von L iszt, o insigne penalista italiano acen-. tua que a existência humana é o centro de irradiação de todos os bens ou interesses juridicamente protegidos (enten­ dendo-se por bem tudo aquilo que pode satisfazer a uma…

Pablo Saavedra Alessandri, Secretário Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta DIRETORA DA COMISSÃO DE ANISTIA Amarilis Busch Tavares DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS João Guilherme Granja DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Ricardo Andrade Saadi DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO Fernanda Alves dos Anjos GABINETE DA COMISSÃO DE ANISTIA Larissa Nacif Fonseca, Chefe de…