Trabalho Estupro Conceito Agentes Ativo Passivo E Exame Medico Legal

LEI MARIA DA PENHA A NATUREZA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ARAGUAÍNA 2012 DAVI SANTOS MORAIS LEI MARIA DA PENHA A NATUREZA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Márcia Cristina Aparecida T. Nunes Figueiredo. ARAGUAÍNA 2012

de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Se houver violação a tais determinações, configura‑se o delito de abuso de autoridade previsto no art. 4º, a, da Lei nº 4.898/1965. Sobre o conceito dia, com base no critério cronológico, seria o período compreendido das 6 às 18 horas. Referido critério é comumente utilizado pelas autoridades policiais e públicas, eis que se tem dado objetivo da materialização dos procedimentos de…

PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE GUIA PARA USO PRÁTICO Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal Prontuário Médico do Paciente Guia para uso prático Publicação do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal W 3 Sul – Quadra 701 – Centro Empresarial Assis Chateaubriand Bloco II – Salas 301/314 – CEP 70340-906 Fone: (61) 3322 0001 – Fax: (61) 3226 1312 Internet: www.crmdf.org.br Endereço eletrônico: crmdf@crmdf.org.br Conselheiro responsável Simônides Bacelar Médicos…

Alberto Silva Franco Sanches e LFG 1. Introdução ao Direito Penal a) CONCEITO: Sob o aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes, e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Já sob o enfoque sociológico, o Direito Penal é mais um instrumento do controle social de comportamentos desviados, visando assegurar

de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Se houver violação a tais determinações, configura‑se o delito de abuso de autoridade previsto no art. 4º, a, da Lei nº 4.898/1965. Sobre o conceito dia, com base no critério cronológico, seria o período compreendido das 6 às 18 horas. Referido critério é comumente utilizado pelas autoridades policiais e públicas, eis que se tem dado objetivo da materialização dos procedimentos de…

conselhos cheios de sabedoria, amor e souberam dizer não quando, mesmo não querendo, precisava ouvi-lo e me apoiaram nos momentos difíceis. Agradeço especialmente a meu pai e orientador, que teve muita paciência comigo e acreditou e apoiou esse trabalho durante toda a sua produção. A paixão por Direito Penal e Processual Penal já herdei de você, mas um dia também quero ter a sabedoria que você tem. Agradeço a minha irmã, que mesmo morando tão longe, ainda alegra os meus dias e me…

Econômicas, Faculdade de Direito. Bibliografia: f. 67 - 72 1. Lei Maria da Penha. 2. Relações Homoafetivas. I. Cristiane Brandão. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Curso de Direito. III. Título. CDD 341.556 À minha mãe, Claudine, dedico este trabalho, como agradecimento por estar sempre presente na minha vida, me apoiando e incentivando a alcançar os meus objetivos. AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço à minha família, pela educação e experiências que me proporcionaram,…

ISBN 978850262494-8 Exame da OAB unificado : 1ª fase / coordenadores Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Ordem dos Advogados do Brasil – Exames, questão etc. I. Messa, Ana Flávia. II. Andreucci, Ricardo Antonio. 14-13388 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho discorre sobre a violência doméstica e a vitimologia. Para isso, o dividimos em três partes, a saber: a primeira é teórica, em que são apresentados os conceitos de vítima e vitimologia; a segunda, analítica, que buscou entender os motivos que fazem uma pessoa que sofre uma agressão ficar em silêncio e a forma com que as famílias foram estruturadas ao longo dos anos como um mecanismo, ainda que muitas vezes invisível, de legitimação de atos violentos…

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CONCEITO DE DIREITO DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO RAMOS DO DIREITO: PÚBLICO, PRIVADO E DIFUSO FONTES DO DIREITO: ESTATAIS (Conceito de Lei) E NÃO ESTATAIS NOÇÃO DE DIREITO: No início da civilização, imperava a lei do mais forte. O homem primitivo, para sua defesa, aprendeu a morar em árvores, em cavernas e a colocar obstáculos à porta de sua moradia. A preocupação maior era aumentar, cada vez mais, os…