Trabalho Estupro Conceito Agentes Ativo Passivo E Exame Medico Legal

disso, por extensão, integram o patrimônio, para fins penais, os acervos patrimoniais as coisas que apesar de não possuírem um valor economicamente considerável, apresentem uma utilidade, seja afetiva ou espiritual, para seus donos. Entendemos que o conceito de dano patrimonial não restringe-se ao dano econômico uma vez que o patrimônio compreende também coisas de mero valor afetivo. Logo, cabe sempre perquerir não só o valor de troca do bem para apreciação do patrimônio, mas, também, a…

Capítulo 8 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUESTIONÁRIOS A Eduardo Queiroz de Mello 4 CAPÍTULO 1 CONCURSO DE PESSOAS 1.1. CONCEITO – Define-se concurso de agentes, como sendo, em resumo, a prática de um crime por dois ou mais agentes. Importa salientar, que em se tratando de concurso de pessoas, há um só crime, que se vê cometido por dois ou mais agentes, portanto, tem-se da unicidade no tocante ao delito e a pluralidade quanto ao número de pessoas. Rege-se o concurso de…

individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder; b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei; c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa; d) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada; e) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei; f) cobrar o carcereiro ou agente de…

criminoso, envolvido com a utilização de drogas, receba tratamento, ou outro tipo de terapia, de acordo com o seu grau de utilização, quando verificados os requisitos legais; buscando-se, desta forma, evitar a aplicação de pena privativa de liberdade e possibilitar a melhor reeducação e reintegração deste infrator. Neste trabalho, mostraremos como esta nova ferramenta utilizada pela justiça está tratando e muitas vezes recuperando cidadãos que por algum motivo se envolveram em…

........................................................................................12 Conflito de leis penais........................................................................................................................13 Solução legal das hipóteses de conflito de leis penais no tempo...................................................13 TEMPO DE CRIME…

jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você encontrar um tema para sua monografia. Compartilhe com seus amigos esse trabalho, pois eles também poderão estar com dificuldades em encontrar um tema.…

abordado no presente artigo foi e é matéria de grandes discursões e embaces em toda a sociedade Brasileira, tema este que envolve não só questões jurídicas, mas também religiosas, costumeiras. Sem mais delongas, discorrerei primeiramente sobre o conceito da principal palavra do tema apresentado: “A anencefalia é uma malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e…

Administração Indireta Brasileira. • Administração: atividades-fim e atividades-meio. • Agências Reguladoras mo Direito Brasileiro. • Agências regulamentadoras e seu papel na solução de conflitos. • Agências regulamentadoras e seu papel. • Agentes Públicos. • As empresas estatais em Juízo. • Atos administrativos especiais. • Atos administrativos. • Atos de governo ou atos políticos. • Atos de improbidade administrativa. • Atos nulos e anuláveis. • Audiências…

professora Rosângela Dall‟ Aqcua minha orientadora, pela amizade, pela disponibilidade, pelos ensinamentos, sugestões, apoio e incentivo que me ajudaram no decorrer de todo o curso e, sobretudo pela orientação que tornou possível a realização deste trabalho. Agradeço, por fim, aos meus queridos amigos e colegas, por todos os momentos que passamos juntos nesta caminhada, que a tornaram mais leve e divertida e dos quais lembrarei para sempre. 4 “Posso não concordar com…