Trabalho Estupro Conceito Agentes Ativo Passivo E Exame Medico Legal

as mulheres não conseguem registrar ocorrência, por diversos fatores; por vergonha, por medo, por acreditar nas promessas feitas por seus companheiros de que isso não irá se repetir, por amor, etc. Importante também o estudo feito sobre os aspectos legais, tal como a não aplicação da Lei 9.099/95, que é imprescindível à análise do princípio da igualdade e os efeitos sobre a Lei 11.340/06. A Lei passou recentemente por um controle de constitucionalidade, a partir da Ação Direta de…

DE LIRA NETO MARINA SILVA ARAÚJO PAOLLA XAIANNY COELHO SOUSA VICTOR MONTEIRO DA SILVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho de pesquisa elaborado sobre o tema acerca dos direitos da personalidade para avaliação parcial da disciplina Direito civil I do curso de Direito 2º semestre ministrada pelo professor Hermes Feitosa CASTANHAL, PA 2015 Sumario; 1- Conceitos de direitos de personalidade. 2- Existência e duração da personalidade. 3- Características dos direitos da…

DIREITO PENAL MILITAR Trabalho a ser entregue à Disciplina Direito Penal Militar como avaliação do 2º semestre do 2º ano do Curso de Formação de Oficiais. Instrutor: MAJ José Augusto Goiânia Academia de Bombeiros Militar 2010 ÍNDICE Introdução..................................................................................................................04 Conceito e Finalidade do IPM…

APOSTILA DE CRIMINOLOGIA Conceito de Criminologia A palavra Criminologia foi empregada pela primeira vez em 1883, por Topinard, e aplicada deforma universal por Rafa­el Garofalo, em sua obra "Criminologia". Para denominar essa matéria que é a "ciência do delito como conduta", a história aplicou vários vocábulos, como "antropo­logia criminal", "biologia criminal", "endocrinologia criminal", "reflexologia criminal". Foi Lombroso quem deu início sistemático a antropologia…

Trabalho ECA / Direito Civil Art. 234. Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão. Pena - detenção de seis meses a dois anos. Vide art. 5º, inciso LXI, da CF; arts. 106, caput, 107, par. único, 108, par. único e 174, caput, primeira parte, do ECA. O crime terá como sujeitos ativos tanto a autoridade policial quanto a autoridade judiciária. Vale lembrar que, seja…

progredimos efetiva­ mente em direção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz.” (Kofi Annan)1 A violência é, cada vez mais, um fenômeno social que atinge gover­ nos e populações, tanto global quanto localmente, no público e no priva­ do, estando seu conceito em constante mutação, uma vez que várias atitu­ des e comportamentos passaram a ser considerados como formas de violência. Nas sociedades onde a definição do gênero feminino tradicional­ mente é referida à esfera familiar…

................ 21.1. Estado de necessidade (art. 24) ........................ 21.2. Legítima defesa (art. 25) .................................. 21.3. Exercício regular de direito (art. 23, III) .......... 21.4. Estrito cumprimento do dever legal (art. 23, III) 22. Consentimento do ofendido ...................................... 23. Descriminantes putativas (art. 20, § l2) ..................... 24. Culpabilidade ............................................................ 49 51 56

DE PROVA 1. PROVA PERICIAL 1. Exame de Corpo de Delito 1.1.1 Conceito de Corpo de Delito – é a verificação da prova da existência do crime, feita por peritos, diretamente ou por intermédio de outras evidências, quando os vestígios, ainda que materiais, desapareceram. O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes que deixam vestígios, também chamados de crimes não transeuntes – exemplo: um homicídio, um furto mediante arrombamento, um estupro etc. 1.1.2 Diferença…

688-1941; Art. 74, § 1º, Competência pela Natureza da Infração - Competência - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941; Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes Contra Pessoas que Gozam de Proteção Internacional, inclusive Agentes Diplomáticos - D-003.167-1999 obs.dji.grau.4: Alternatividade; Animus Necandi; Ato Ilícito; Comunicabilidade e Incomunicabilidade de Elementares e Circunstâncias; Classificação dos Crimes; Competência pela Natureza da…

em alguns casos o juiz podia aplicar uma pena mais uma medida de segurança, que seriam cumpridas de forma conjunta ou sucessiva(após o cumprimento da pena privativa de liberdade seria cumprida a medida de segurança). Desta forma, admitia-se que o agente possuía culpabilidade e periculosidade. b)- SISTEMA INITÁRIO OU VICARIANTE – Ou a pessoa sofre pena(culpabilidade) ou sofre medida de segurança(periculosidade), jamais as duas juntas. Portanto, a Medida de Segurança é aplicada ao…