Trabalho Estupro Conceito Agentes Ativo Passivo E Exame Medico Legal

possuem eficácia. Trata de conceitos novos criados a partir da lei concernentes à vulnerabilidade e ao estupro. O trabalho reporta-se aos dispositivos revogados, elaborando um estudo comparativo junto aos novos tipos penais criados. Apresenta a natureza da ação penal, que passou a ser pública condicionada à representação e não mais, mediante queixa crime. Analisa também as novas causas de aumento de pena e as qualificadoras dos crimes contra a Dignidade Sexual. Estuda o conceito de…

uterina) . Galeno: viver é respirar; . Casper: viver é respirar, não ter respiração é não viver (a vida se encerra com a cessação da atividade cerebral encefálica); . Magalhaes: respiração, batimento cardíaco, atividade cerebral; . Vicenso: mantém o conceito dos anteriores, desde que exista condição físico e psíquico. 3) Objeto material: É a pessoa ou bem sobre as quais recai a conduta. É a pessoa contra quem houve ação ou omissão matar. 4) Elementos do tipo: a) O que é tipo…

INTRODUÇÃO O estupro é considerado um dos crimes mais violentos, sendo considerado um crime hediondo. O crime pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida (quando praticado contra menores de 14 anos, alienados mentais ou contra pessoas que não puderem oferecer resistência). Logo, drogar uma pessoa para manter com ela conjunção carnal configura crime de estupro praticado mediante violência presumida, pois a vítima não pode oferecer resistência. No caso do estupro…

fraturas cranianas, ou por qualquer meio omissivo: deixar de amamentar a criança, abandonar recém-nascido em lugar ermo, com o fim de provocar a sua morte. c) Sujeito ativo: trata-se de crime próprio. Somente a mãe puérpera, ou seja, a genitora que se encontra sob influencia do estado puerperal, pode praticar o crime. d) Sujeito passivo: o art. 123 faz expressa referencia ao filho “durante o parto ou logo após”. Se o delito for cometido durante o parto, denomina-se “ser nascente”; se…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual ( ARTS 213 a 216-A) 5 Estupro – ART 213 5 Violação sexual mediante fraude – ART 215 18 Assédio sexual – ART 216-A 26 CAPÍTULO II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável (ARTS 217-A a 218-B) 33 Estupro de vulnerável – ART 217-A 33 Corrupção de menores – ART 218 37 Satisfação de lascívia mediante presença de criança…

ABORTO Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Sorocaba para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direito Penal). Sorocaba 2008 JULIETA SILVA ABORTO TRABALHO DE CURSO PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO

................................................................................... §3 º- Não se compreendem na disposição deste artigo: I - A intervenção medica ou cirúrgica sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo a vida; II - A coação exercida para impedir ....................................................................................................................................................... 1

LUIZ GUSTAVO AMBROGINI FERNANDES ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ASPECTOS RELEVANTES E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA LEI N. 12.015/2009. INSTITUTO TOLEDO DE ENSINO SÃO PAULO 2011 LUIZ GUSTAVO AMBROGINI FERNANDES ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ASPECTOS RELEVANTES E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA LEI N. 12.015/2009. Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em

Liberdade Sexual ...................... 11 1. Estupro. ................................................................................... . 2. Violação sexual mediante fraude............................................... 3. Assédio sexual. ......................................................................... . 11 21 23 Capítulo II — Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável. ...................... . 27 1. Estupro de vulnerável.…

individual Obs: Código Criminal do Império do Brasil de 1830 e Código Penal dos Estados Unidos do Brasil Obs: a vida é um direito absoluto? – art 5º, XLVII, a, CF/88 DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO – ART. 121 CP 1 – HOMICÍDIO - conceito - divisão: a) homicídio simples (art. 121, caput CP); b) homicídio privilegiado (art. 121, §1º CP); c) homicídio qualificado (art. 121, §2º CP) d) homicídio culposo simples (art. 121, §3º CP); e) homicídio culposo circunstanciado…