Trabalho Estupro Conceito Agentes Ativo Passivo E Exame Medico Legal

lei nova respeitou a proporcionalidade. Instrumento da proporcionalidade: exceções pluralistas à teoria monista. Teoria Monista: pluralidade de agentes praticando o mesmo evento e sofrendo o mesmo tipo penal. Teoria Pluralista: não importa se autores ou partícipes ela prevê conseqüências diversas. Pluralidade de agentes concorrendo pelo mesmo evento sofrendo tipo penal diferente, diverso. O código penal adotou como regra a teoria monista ou unitária e,…

princípios constitucionais e infraconstitucionais, norteadores do Direito Penal, aos casos concretos.- Aplicar os institutos da parte geral nos crimes em espécie.- Compreender a diferença de perigo abstrato e perigo concreto.- Compreender a diferença do agente que age com dolo de dano e com delo apenas de perigo.- Compreender a solução para o conflito aparente de normas relativas ao crimes de perigo e aos crimes de dano.- Compreender a diferença entre o crime de perigo de contágio…

Universidade Nove De Julho- Uninove Curso De Administração Direito Á Vida São Paulo 2012 Direito á Vida São Paulo 2012 Sumário Direito a Vida I-Introdução II-Conceito III-Escravidão III.1-Escravidão Moderna IV-Pena De Morte IV.1- Pena de Morte no Brasil V-Aborto V.1-Aborto espontâneo V.2-Aborto provocado V.3-Aborto no Brasil V.4-Fetos sentem dor durante o aborto V.5-Anestesia no aborto V.6-Curiosidades V.7-Países e o aborto VI-Homicídio…

MEDICINA LEGAL MEDICINA LEGAL Ver CPC art. 145 - 421 até 443 CPP - Art. 149- 154, 155 a 157, 158 a 184. Lesões e Mortes por projéteis de Arma de fogo Lesões por Projéteis de Arma de Fogo Arma: é uma máquina construída com a finalidade de atacar e/ou defender. Armas de fogo, armas brancas, outras armas. Armas Impróprias, é qualquer outro tipo de objeto que pode ser usado como arma, por exemplo uma tesoura, etc. Projéteis de Arma de Fogo: Quem vai lançar o projétil, é a expansão…

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Rita Colares e Danielle Goyana HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - o homicídio simples é “crime hediondo” apenas quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Homicídio simples (art. 121, caput) é a morte de uma pessoa praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo impróprio). Pode se…

Tu és o arquiteto dopróprio destino. Trabalha, espera, e ousa." Wilcox Wheller Marília Míranda Diário de um presídio A Dedicatória Deus e a todos os mensageiros espirituais, que me deram força e orientação para concluir este trabalho. As pessoas que amo Minha filha e meu sobrinho Yasmim de O. Miranda e Arthur P. Miranda Meu marido e minha querida sogra Elmo Luiz G. de Oliveira e Elza G. de Oliveira Meus pais Donizete Miranda e Zélia M. Miranda Minha irmã e meu cunhado

LESÕES CORPORAIS ART. 129 CP 1. Conceito É o dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, do ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental. O delito de lesão corporal nada mais é do que a ofensa à integridade corporal à saúde de outrem 2. Objetividade jurídica: a integridade corporal e a saúde da pessoa, isto é, a incolumidade do indivíduo. 3. SUJEITOS Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa, não requerendo nenhuma condição particular. Sujeito passivo: também pode ser…

Tu és o arquiteto dopróprio destino. Trabalha, espera, e ousa." Wilcox Wheller Marília Míranda Diário de um presídio A Dedicatória Deus e a todos os mensageiros espirituais, que me deram força e orientação para concluir este trabalho. As pessoas que amo Minha filha e meu sobrinho Yasmim de O. Miranda e Arthur P. Miranda Meu marido e minha querida sogra Elmo Luiz G. de Oliveira e Elza G. de Oliveira Meus pais Donizete Miranda e Zélia M. Miranda Minha irmã e meu cunhado

contra a vida; 2. HOMICÍDIO (ART. 121 DO CP) - Conceito: “homicídio é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra” (DELMANTO). - Início da proteção normativa: - Fim da proteção normativa: Art. 3º A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de…

MEDICINA LEGAL I MARCUS VINICIUS J. BARBOSA 1 INTRODUÇÃO À MEDICINA LEGAL DEFINIÇÃO Medicina Legal é o ramo da medicina que põe seus conhecimentos a serviço das ciências jurídicas e sociais, na elaboração e execução das leis que deles necessitem. HISTÓRICO Os primeiros traços da prática da medicina legal são encontrados no Código de Hamurabi (Mesopotâmia), nas legislações egípcia e grega. Numa Pompílio, em Roma, ordenou o exame médico na morte de grávidas. Adriano e…