Trabalho Estupro Conceito Agentes Ativo Passivo E Exame Medico Legal

D I R E I T O P E N A L 3º ano 1º Semestre Prof. Alexandre DAS LESÕES CORPORAIS 1. Conceito de lesão. Do teor do caput, do art. 129: ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. Pena - detenção, de três meses a um ano, verifica-se que a expressão ‘lesão corporal’ compreende tanto a integridade física da vítima, com a ofensa à sua saúde. a) Por ofensa à integridade física entende-se qualquer alteração anatômica prejudicial ao…

................................................................................................ 9 TEORIA DO CRIME....................................................................................................................... 10 1 - Conceitos de Crime ................................................................................................................ 10 2 - Classificação das Infrações Penais.................................................................................

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