Trabalho Estrangeiros

destacou-se a redução do IPI. Caso concreto 02: Antonio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção…

Direito Internacional ultrapassa as relações externas entre Estados-atores, insurgindo também no plano interno e das RI – Relações Internacionais, pois que acompanha a criação de organismos internacionais para assuntos como o meio ambiente, a saúde, o trabalho, na busca pela solução desses problemas. Dessa forma, faz surgir um ministério internacional que complementa os ministérios nacionais. - Humanização: O Direito Internacional dos Direitos Humanos faz surgir uma face mais…

domiciliar como elemento de conexão para determinar a lei aplicável, ao contrário do princípio nacionalístico, adotado pela antiga lei. O princípio domiciliar é o que mais atende à conveniência nacional, visto ser o Brasil um país onde o fluxo de estrangeiros é considerável, eliminando o inconveniente da dupla nacionalidade ou da falta de nacionalidade. O começo e o fim da personalidade (as presunções de morte, o nome, a capacidade e os direitos de família, que constituem o estado…

Jurídica do Estrangeiro no Brasil Introdução Antes de analisar o tema faremos um breve comentário sobre o estrangeiro analisaremos a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, extradição, expulsão, deportação, os direitos e garantias individuais, como procede a sua entrada no Brasil, asilo político e circunstancias especiais de naturalização onde faremos a distinção entre brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros. A legislação relativa a condição jurídica do estrangeiro tem…

o movimento de entrada, com ânimo permanente ou temporário e com a intenção de trabalho e/ou residência, de pessoas ou populações, de um país para outro. Não se deve confundir a figura do imigrante com a do turista, que ingressa em um país apenas com o intuito de visitá-lo e depois retornar ao seu país natal Causas A imigração em geral ocorre por iniciativa pessoal, pela busca de melhores condições de vida e de trabalho por parte dos que imigram, ou ainda para fugir de perseguições ou…

Investimento Direto Estrangeiro e a internacionalização da economia brasileira nos anos 19901 Fernando Sarti2 Mariano F. Laplane2 Resumo O trabalho analisou o processo de internacionalização produtiva no Brasil nos anos 1990 e apontou diferenças importantes com relação às experiências em outros países: México, Coréia do Sul e China. A internacionalização “introvertida” caracterizou-se pela transferência da propriedade de empresas nacionais para investidores estrangeiros, sem…

Introdução O presente trabalho tem por escopo extrair das legislações que regulamentam a entrada e saída de estrangeiros conduzindo veículos automotores em território brasileiro, quais os procedimentos admistrativos que devem ser adotados pelo Policial Militar quando em abordagem destes veículos, os quais estejam cometendo, ou que já cometeram infração de trânsito no Brasil e relacionar quais os documentos que devem ser exigidos e verificados. 1. SÍNTESE DE PORTARIAS E…

......................................... 12 3 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará sobre o instituto da extradição no Brasil e sua aplicação dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, serão tratados os aspectos gerais sobre a extradição, como origem, conceito e natureza jurídica, em seguida serão realizadas as distinções entre os três institutos previstos no Estatuto do Estrangeiro, que são extradição, expulsão e deportação e posteriormente os…

moradores das regiões mais valorizadas da cidade. Por outro, esse crescimento não se estendeu e não resolveu o problema de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que são obrigados a passar horas no trânsito, em ônibus e metrô lotados, para chegar ao trabalho ou voltar para suas casas. Pessoas que, em sua maioria, moram em favelas, em habitações precárias, próximas a áreas de risco ou de proteção ambiental, onde não têm acesso a equipamentos públicos de qualidade como hospitais, creches…

Registre, abaixo, sua opinião sobre os dois trabalhos elaborados por seus colegas de turma... TRABALHO 1 Trabalho do aluno: Ricardo Alfano Tópico 1 – Ideias compatíveis com as suas Ideia 1: “Essa alta mostra a perda da confiabilidade do país em relação ao exterior. Para tanto faz-se necessárias medidas do governo para atrair capital estrangeiro” Justificativa, segundo conteúdo: Para atrair o capital estrangeiro, o governo se…