Trabalho Estatuto Da Oab

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL - UNIVEL CURSO DE DIREITO Gean Carlo Barreto Coginotti Resenha Prerrogativas do Advogado ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Ética Geral e Profissional, referente ao 2º bimestre. Orientação: Prof. Márcio Berti CASCAVEL 2015 AS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E PARA O ESTADO DE DIREITO. Abordar o tema…

ÉTICA E ESTATUTO DA OAB ÓRGÃOS DA OAB: é formada pelo conselho federal ; conselhos seccionais; subseções, e caixas de assistência dos advogados. • CONSELHO FEDERAL DA OAB: órgão Maximo da OAB, supremo da OAB com sede em Brasília  Coposição do Cons. Federal: é formado por delegações e pelos seus ex-presidentes, cada delegação é formada por 3 conselheiros federais e o ex presidente é considerado membro honorário vitalício. Regra geral quem vota no conselho federal são as delegações e…

AUTORES: OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DE JUIZ DE FORA – SEÇÃO MINAS GERAIS – SUBSEÇÃO JUIZ DE FORA. Trabalho Integrado – PIPJ Apresentado como exigência para a Avaliação do segundo bimestre, Em disciplinas do _2º semestre, Do curso de Direito da FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, Sob orientação dos professores do semestre. JUIZ DE FORA / MG 2013 Sumário 1. Introdução ------------------------------------------------------ Página 04 2. História da OAB…

TRABALHO DE DIREITO CONTRATUAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – FUNDAMENTAÇÃO, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS 1. FUNDAMENTAÇÃO Atualmente o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8906/94), cuida do tema em seus arts. 15 a 17, complementado pelo seu Regulamento Geral (arts. 37 a 43), Provimento nº 91 (de 12.03.2000) e Provimento nº 92 (de 10.04.2000). Sendo esse quadro normativo complementado supletivamente (naquilo que não contrariam as de caráter especial…

Negrão Santos _________________________________________________ 1º Examinador: _________________________________________________ 2º Examinador: Data da aprovação: ______/______/______ Dedico esse trabalho aos meus pais, que sempre me apoiaram e me indicaram o caminho do conhecimento. AGRADECIMENTOS A Deus pelos dons com que fui agraciado. Aos meus pais Alexandre Costa de Almeida e Maria Anizete Carneiro Monteiro, por terem sido meus…

Modulo de questoes de Etica MÓDULO OITO "A" Nesta aula passaremos ao estudo da Advocacia no que toca à inscrição nos quadros da OAB. ADVOCACIA Com a organização do Estado e o afastamento da justiça privada, para a solução das lides, necessita-se da observância de um conjunto de regras, processuais e materiais, que compõem o Direito. Tendo em vista que o particular não domina a sistemática definida por lei para que o exercício da função jurisdicional seja provocado e…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB Margarete Rodrigues de Lima Todos sabemos da inconstitucionalidade do exame de ordem, que fere princípios consagrados na Magna carta. Seus defensores fundamentam sua constitucionalidade pela existência da lei federal que regula o estatuto dos advogados do Brasil. Vejamos as ilegalidades e a pretensa essencialidade da OAB, na referida lei. 1. A Constituição Federal assim dispõe Art. 21 - Compete à União: IX - elaborar e executar…

onde à partir de então criou-se algumas normas e regras atinentes ao exercício da profissão. Mas, somente em 1994 foi elaborado o atual regramento através da Lei 8.906/94 dispondo sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, o advogado deve cumprir todos os preceitos do Estatuto da Advocacia, Código de Ética, e demais provimentos e resoluções do Conselho Federal. O Professor José Renato Nalini destaca: “ quem escolhe a profissão de advogado deve ser…

advogado 10 6-Prerrogativas 12 7-Deveres 13 8-Das Infrações e Sanções Disciplinares 15 9-Referências 20 1-Introdução O presente trabalho tem por objetivo, introduzir o leitor no universo da advocacia em suas normas e regras mais importantes.O mesmo, foi baseado no estatuto da Advocacia e da OAB de 1994. Esperamos expor estas normas de forma clara e mais didática possível. 2-Função O advogado exerce atividade publica eminentemente de…

civil de prestação de serviço de advocacia, na forma disciplinada nesta lei e no regulamento geral. § 1º A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. § 2º Aplica-se à sociedade de advogados o Código de Ética e Disciplina, no que couber. § 3º As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade…