Trabalho Dos Fatos Juridicos Contrato De Locação

Contrato de Locação Conceito tradicional: Contrato pelo qual um sujeito se compromete, mediante remuneração, a facultar a outro, por certo tempo, o uso e gozo de uma coisa; a prestação de um serviço; ou a executar uma obra. Terminologia: Locação – preferencialmente utilizado para realçar a relação de uso. Arrendatário – sinônimo de locação, sendo utilizado preferencialmente para locações imobiliárias rurais (há percepção dos frutos além do uso). Aluguel – vocábulo utilizado para…

muito difícil de ser definido com rigor. Provisoriamente, podemos definir o Direito como um conjunto de normas obrigatórias estabelecidas por uma autoridade competente que visam regular a conduta humana. Entretanto, tal definição não abarca todo o fenômeno jurídico, mas apenas uma parte, qual seja o Direito do ponto de vista objetivo, como conjunto de normas. De toda forma, alguns filósofos tentaram precisar a origem da palavra “direito”. Do termo…

DIREITO DO TRABALHO O direito do trabalho é um ramo do direito muito dinâmico, mudam-se as condições de trabalho com muita frequência, pois está relacionado com questões econômicas. Mas é necessário, a princípio, conhecer a origem, a história, o passado do direito do trabalho. 1- ANTECEDENTES HISTÓRICOS: divide-se em 04 fases (da antiguidade à Revolução Industrial) -A- FASE DA ESCRAVIDÃO: a primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado apenas uma COISA. -Não tinha

leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? b) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito? c) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de comum entre ambos? AULA…

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL Os negócios jurídicos bilaterais se formam a partir de manifestações de vontade distintas, porém coincidentes, recíprocas e concordantes sobre o mesmo objeto. Contudo, não basta a coincidência das vontades sobre o objeto (como se A quer vender o bem X e B o quer comprar) porque é necessário que haja, também, ACORDO, CONSENSO. Se A vende, mas não a B, ou se não chegam a concordar sobre o preço, negócio bilateral não há,…

CONTRATOS Evoluçao histórica dos contratos “Contractu”, do latim, trato com, combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. Acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. Podem ser considerados meios quem põem em movimento as relações econômicas. Quando nascido o conceito de contrato na Roma antiga, estes eram bem diferentes dos atuais. Os contratos romanos eram na verdade fontes de obrigações. Passaram-se séculos e os contratos…

nenhuma das hipóteses acima apontadas o termo “obrigação” aparece no sentido técnico-jurídico utilizado pelo legislador no Livro I da Parte Geral do Código Civil. Em primeiro lugar, obrigação, no sentido estrito não se confunde com dever. DEVER é a necessidade que todos têm de observar ordens ou comandos, sob pena de sanção. Existem vários tipos de deveres: os sociais, os religiosos, os morais, e, por fim, os jurídicos. O que varia em relação ao descumprimento de cada um deles é a…

sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. R = b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico? R = Caso Concreto 2 Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão de ter nascido com uma anomalia genética, que…

RESUMO CONTRATOS- PROVA 2ª TROCA OU PERMUTA São expressões equivalentes, que contêm uma grande quantidade de sinônimos: câmbio, escambo, comutação, permutação. Até a palavra “mútuo” é elencada neste rol. Também chamada de escambo ou barganha, é o contrato pela qual a parte se obriga a transferir à outra uma coisa, recebendo em contraprestaçào coisa diversa, diferente de dinheiro. Negócio jurídico em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente coisas, que não sejam dinheiro.…

1. A PROPRIEDADE E OS CONTRATOS ROMANOS Propriedade pode ser conceituada, sucintamente, como sendo o pleno poder sobre a coisa, “plena in re potestas”. Tal conceito decorre de somente a propriedade poder apresentar todos os direitos sobre a coisa, ou seja, o de ser possuidor, usar, e, exclusivamente, modificá-la, reformá-la, vendê-la. A propriedade é um direito real, absoluto, exclusivo, oponível e irrevogável, salvo nos casos lícitos de limitação, uma vez que recai sobre uma…