A assembleia da república

Disciplina: História Professora: Salomé Faustino A Assembleia da República Introdução Com este trabalho pretendo aprender o que se faz numa Assembleia da República, o historial desta, os presidentes da mesa da assembleia e também pretendo sair deste trabalho com uma ideia do que é difícil ser-se dirigente de algum cargo político e tomar decisões difíceis. Assembleia da República Elaborada pelos 250 deputados eleitos em 25 de Abril de 1975 para a Assembleia Constituinte, a Constituição portuguesa de 1976 foi aprovada a 2 de Abril apenas com os votos contra do CDS, e entrou em vigor a 25 de Abril. A Constituição institui um regime democrático de sociedade. A Constituição de 1976 previa cinco órgãos de soberania, a saber: o presidente da República, o Conselho da Revolução, a Assembleia da República, o governo e os tribunais. Com a revisão de 1982 foi extinto o Conselho da Revolução e criados o Conselho de Estado e o Tribunal Constitucional. O presidente da República, eleito por sufrágio universal, representa a República Portuguesa, desempenha o cargo de Comandante Supremo das Forças Armadas, e, até 1982, desempenhava, por inerência, as funções de Presidente do Conselho da Revolução. Cada mandato é de cinco anos, podendo o presidente da República cumprir dois mandatos consecutivos. Ao Conselho da Revolução competia a função consultiva junto do presidente da República, garante do cumprimento da Constituição e…

R. em 10.12.2012: Um estudo do estatuto e poderes do PR Índice 1-PALAVRAS-CHAVE: PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, PODERES E DISSOLUÇÃO....................................................................... 3 2-INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 3 3-DESENVOLVIMENTO ................................................................................................... 3 4-…

274 de 9 de março de 1972 APROVA AS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, decreta: Art. 1º - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, anexas ao presente Decreto, que se deverão observar nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões diplomáticas do Brasil. …

presidencialista, pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. O Presidente da República, juntamente com o Vice-Presidente, são eleitos pelo voto direto e secreto para um período de quatro anos. Em 1997, através de Emenda Constitucional nº 16, foi permitida a reeleição, para um único mandato subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos. Dessa forma, o Presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou, em 1º de janeiro de 1999, seu segundo…

os poderes Metodologia: Sendo um trabalho cuja pesquisa se baseia essencialmente na Constituição da Republica consultei as 3 constituições que existem no nosso Pais as que já vigoraram a de 1975 e 1990 respectivamente e a que esta em vigor a de 2004. Como poderá ser observado de modo a comprovar os argumentos por mim escritos escreverei as citações dos artigos comprovativos juntamente com o número do artigo que citarei. Introdução:…

os poderes Metodologia: Sendo um trabalho cuja pesquisa se baseia essencialmente na Constituição da Republica consultei as 3 constituições que existem no nosso Pais as que já vigoraram a de 1975 e 1990 respectivamente e a que esta em vigor a de 2004. Como poderá ser observado de modo a comprovar os argumentos por mim escritos escreverei as citações dos artigos comprovativos juntamente com o número do artigo que citarei. Introdução:…

O Brasil é uma república federalista presidencialista, onde o chefe de estado é eleito por período determinado e ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo Presidente da República. Caso houvesse uma eleição novamente no país, visto que em 21 de abril de 1993 foi escolhido por meio de plebiscito o regime presidencialista, devemos levar em consideração, que no passado, o regime parlamentarista não teve efeito positivo. No presidencialismo, independente do…

Economia e Gestão foi-nos proposto pelo docente a realização de um trabalho sobre os Órgãos de Soberania do nosso pais, qual a sua formação, competência e um pouco do que é o seu funcionamento em prol do nosso País. Foi-nos pedido também um resumo da declaração dos direitos humanos, para compreendermos quais os direitos básicos de qualquer ser humano. Foi-nos ainda pedido um código deontológico de uma associação, neste caso da ordem dos engenheiros à qual todos os engenheiros devem…

nacional, pelo Presidente. Já em países parlamentaristas, o poder fica dividido entre o primeiro-ministro, que chefia o governo, e o monarca, o qual geralmente é rei, e que assume a função de chefiar o estado, em algumas monarquias, o próprio monarca assume as duas funções. O Pode executivo é organizado em três esferas, as quais são lideradas por um representante. A esfera federal, a qual é representada pelo Presidente da República; a esfera estadual, representada pelo Governador; e a…

e Relacionamento Este trabalho está dividido em capítulos: Candidatura, onde faço referência ao que é necessário para, um cidadão, candidatar-se à Presidência da República; O papel do Presidente da República, os seus poderes e as competências; e uma análise crítica sobre o processo de eleição e votação e a abstenção. 1. Candidatura Pode candidatar-se à Presidência da República, segundo o artigo 4º da Constituição Portuguesa, todos os cidadãos eleitores, portugueses de origem,…