Trabalho Do Principio Da Inercia Na Jurisdição

Introdução 2. Teoria Geral do Processo (TGP) 2.1. Conceito 2.2. Jurisdição 3. Direito Processual Civil 3.1. Conceito 3.2. Da Competência 3.3. Critérios de Fixação de Competência 3.3.1. Análise da Competência Internacional 3.3.2. Análise da Competência Interna 3.3.2.1. Critério Objetivo 3.3.2.2. Critério Funcional 3.3.2.3. Critério Territorial 3.4. Verificação do Juízo Competente 3.4.1. Fixação da Competência da Jurisdição 3.4.2. Fixação da Competência do Foro 3.4.3. …

do Processo O art. 22 da CF reconhece a autonomia e unidade do Direito Processual, quando disciplina a competência legislativa nesta matéria. Por isso podemos estudar o Direito Processual sob o prisma de uma abordagem teórica geral, abrangendo princípios comuns e instituindo postulados válidos tanto para o direito processual civil como para o penal, pois ambos estão ligados ao direito público. Processo penal é aquele que apresenta o Estado, com uma pretensão punitiva, como um dos…

PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À JUSTIÇA DO TRABALHO INTRODUÇÃO Em nosso Ordenamento Jurídico, possuímos vários tipos de leis, artigos, etc. Porém, antes mesmo de nos atentarmos a isso, temos que focar ab initio, prestar atenção nos Princípios. Como já sabemos, princípio é o que norteia algo, é o início, o começo. Sua etimologia vem do latim, Principium, de Primo (primeiro). Utilizamos os princípios em todo o tipo de matéria jurídica, seja Civil, seja penal, seja trabalhista, seja…

levando-os a disputar efetivamente determinado bem. Para a satisfação de suas necessidades, delineia-se ai uma pretensão. Ha necessidade de separar a pretensão do “direito”, porque de outro modo não se poderia admitir uma pretensão infundada, mas, em principio, confundiu a pretensão com a afirmação do diretito. Pretensão é um ato e não o poder; algo que alguém faz e não que tenha. Resistência pode consistir em que sem lesar o interesse de outros, o oposto conteste a pretensão ou, sem…

geral, conhecida pelo nome de princípio da demanda ou princípio da inércia, está consagrada no art. 2º do CPC, segundo o qual ‘nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais’. Assim a atividade jurisdicional, ou seja, a ação do Estado por meio da função jurisdicional se dá somente se for provocado, quando e na medida em que o for, dentro dos limites determinados em lei. A medida da jurisdição atribuída a cada…

Jurisdição- é o poder-dever de compor litígios , dar efetividade ao direito, se atua através do processo. Ao exercer a função jurisdicional o estado deve buscar atingir os objetivos essenciais do “estado democrático de direito” principios da jurisdição Juiz Aderência de território Indelegabilidade- Substitutilidade inafastabilidade- características da jurisdição Unicidade Substitutilidade Definitividade Declaratória- o estado reconhece direitos preexistentes Inércia Art. 2 Nenhum

MARINGÁ 2004 FERNANDO FUTOSHI WATANABE RODRIGO SILVA BEGA OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Monografia Jurídica, do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, como requisito à graduação, elaborado sob a orientação da professora Nilza Machado de Oliveira Souza.

Aula 5 PrincíPios Do Processo 1 Presentation Transcript 1. PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO Teoria Geral do Processo Prof. Júlio Coelho 2. REGRAS E PRINCÍPIOS Normas constitucionais - especialmente de DF - não podem ser interpretados simplesmente com o uso dos instrumentos da hermenêutica (embora eles continuem válidos); Por que? Diferença entre regras e princípios Regras: Descreve uma situação fática ou jurídica Grau de abstração reduzido “ Tudo ou nada” - Dados os fatos que uma…

Resumo de Teoria Geral do Processo 1. COMPETÊNCIA Ø Conceito: Apesar da jurisdição ser una e indivisível, é humanamente impossível que um só juiz decida todos os litígios ocorridos. Num universo de magistrados, a competência é conceituada como a medida ou delimitação da jurisdição. A competência passa ser um critério legal de administração eficiente da atividade dos órgãos jurisdicionais, definindo previamente a margem de atuação de cada um, isto é, externado os limites de

RESUMO - Teoria Geral do Processo 1 - Jurisdição 1.1 Conceito Atuação estatal visando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma situação de crise jurídica e gerando a pacificação social. Doutrina a divide em três aspectos: (I) - Poder jurisdicional: poder estatal de interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados. Não se limita a dizer o direito, a partir da edição da norma jurídica (juris-dicção), também impondo-o e fazendo-o…