Trabalho Do Principio Da Inercia Na Jurisdição

judicial (discurso jurídico) complexo, visto que demanda larga exposição de fatos e direitos, e se desenvolve sob as exigências da legislação processual civil. É por meio da inicial que o autor invoca o Poder Judiciário a sair de sua inércia e a exercer a jurisdição civil, pondo fim ao conflito existente. Crises Jurídicas Dá-se o nome de “lide” a um conflito de interesses qualificado pela resistência de uma parte a se submeter à vontade da outra, cujo interesse lhe é contrário. A…

qual será o resultado das controvérsias. A jurisprudência é uma fonte INFRA-ESTATAL, junto com o contrato coletivo de trabalho e a doutrina. Esta nos parece a maneira mais adequada de caracterizar a jurisprudência dentre as fontes formais e infra-estatais do direito. Em contraposição, têm-se os doutrinadores que entendem que a jurisprudência não pode ser fonte do Direito do Trabalho. “Ela não se configura como norma obrigatória, mas apenas indica o caminho predominante em que os…

Processual do Trabalho Professor (a): Paulo Nunes de Oliviera Aluna: Gerusa Azevêdo de Andrade. Matrícula: 10.1.305.0225 Período: 8° Turma: “A” Turno: Manhã 1° Estágio. “Princípios do Direito Processual (Processual Constitucional, Processual Civil e Processual do Trabalho)” Campina Grande – PB 2013 Princípios do Direito Processual (Processual Constitucional, Processual Civil e Processual do Trabalho)” PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO…

hermenêutica jurídica. Jurisdição- é um dever que o Estado tem de praticar o poder. O Estado é obrigado a prestar a tutela jurisdicional. Indeclinável ou afastável. Indivisível- não tem jeito de prestar meia tutela. O princípio é uma orientação jurídica; E/J O Estado substituindo A e B passa a ser uma cabeça. A B E= Estado J= jurisdição A = autor B= réu. Ex.: o divórcio da Graziela e Shandiê. Jurisdição # competência territorial. Jurisdição é exercida…

ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. DEMAIS TÓPICOS Direito processual é ramo da ciência jurídica que trata do conjunto de regras e princípios que regulamentam o exercício da função jurisdicional do Estado. JURISDIÇÃO do latim jurisdictio…

Constitucional Esquematizado Pedro Lenza Trabalho avaliativo para compor avaliação refente ao 2°NI, da disciplina Direito Constitucional 2 – Prof. Dr. Luiz Alberto Rocha BELÉM 2011 1. Poder Judiciário O Poder Judiciário tem por função típica e jurisdicional inerente a sua natureza e também exerce algumas funções atípicas de natureza executiva-administrativa. A jurisdição tem como características básicas a lide, inércia e definitividade. Na jurisdição contenciosa existirá um…

os conflitos. Como formas parciais de resolução dos conflitos têm então a Autotutela ou Autodefesa e a Autocomposição e, como forma imparcial, o processo. 4) Diferencie arbitragem, mediação e conciliação. A solução através do Poder Judiciário (jurisdição estatal) decorre da atribuição sistemática do Estado, que deve dizer o direito e, principalmente, impor a solução do conflito.Por outro lado, a arbitragem é um meio privado e alternativo à solução judicial de conflitos, desde que…

dos Santos Gláucia Regina Torres Paloma Lantaler RESUMO O objetivo deste trabalho é desenvolver uma breve contextualização sobre o processo na perspectiva dos direitos fundamentais e fazer um comparativo dessa evolução entre os direitos fundamentais o processo e a jurisdição de ontem com os dias atuais, através de um bom conhecimento da historia dos direitos fundamentais o processo e a jurisdição visando promover o aperfeiçoamento do conhecimento da área para que venham auxiliar os

– GO 2011 ANNA CAROLINA FERNANDES TOSTA PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. Trabalho referente ao processo nº 23070.3147/2011-94 apresentado ao Prof.º Msc. Diógenes Carvalho como requisito à obtenção da nota semestral (2011-1) da disciplina “Estágio Supervisionado I” da Faculdade de Direito da Universidade Federal de…

| D | Magistratura de carreira. | E | Merecimento e antigüidade. | O Superior Tribunal de Justiça tem sede: | A | Em Brasília com jurisdição em todo o teritório nacional. | B | Nas capitais de cada Estado, com jurisdição nas respectivas Capitais. | C | Em cada região do país, a saber Norte, Sul, Leste, Oeste e Central, com jurisdição específica na região Central. | D | Em Brasília porém sem função jurisdicional. | E | Não tem sede no país. | A guarda…