Trabalho Do Cpc 19

SUMÁRIO RESUMO 1 INTRODUÇÃO 1 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2 1.1. PERÍCIA CONTÁBIL 2 1.2. CICLO OPERACIONAL DA PERÍCIA 2 1.2.1. PEDIDO DE PROVA 2 1.2.2. NOMEAÇÃO DO PERITO 3 1.2.3. HONORÁRIOS 3 1.2.4. QUESITOS 4 1.2.5. INÍCIO DOS TRABALHOS 4 1.2.6. DILIGÊNCIAS 4 1.2.7. DILATAÇÃO DO PRAZO 5 1.2.8. ENTREGA DO LAUDO 6 1.2.9. SEGUNDA PERÍCIA 7 CONCLUSÃO 7 RESUMO: este estudo tem como tema o ciclo operacional da perícia e objetivo central é explicar cada etapa a qual a perícia deve…

relações e a pacificação dos conflitos. Todavia, tendo em vista a falibilidade humana, há a possibilidade de serem formadas coisas julgadas fundadas em normas inconstitucionais, as quais também serão protegidas pelo véu da imutabilidade. O presente trabalho visa analisar a posição mais contemporânea da doutrina e jurisprudência, que vem flexibilizando o princípio da segurança jurídica, primando pela justiça efetiva das decisões e pela soberania da Constituição Federal.…

ASPECTOS POLÊMICOS DA RECONVENÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Conceito e requisitos de admissibilidade Em certa fase da evolução do Direito romano, eram as partes que convencionavam os limites da controvérsia e a ação (actio) também era conhecida como conventio; se o réu tinha alguma pretensão contra o autor, reagia à demanda com uma reconventio, e daí derivou a denominação atual, reconvenção que…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípios são proposições genéricas, abstratas, que fundamentam e inspiram o legislador na elaboração da norma, atuando como fonte integradora da norma, suprindo as omissões e lacunas do ordenamento jurídico. Exercem ainda os princípios importante função, atuando como instrumento orientador na interpretação de determinada norma pelo operador do direito. Os princípios, portanto, desempenham uma tríplice função: informativa, normativa e…

_________10 Por facilidade de citação, foram utilizadas as seguintes abreviaturas: CCustas: Código das Custas Judiciais CJ-STJ: Coletânea de Jurisprudência – Supremo Tribunal de Justiça CRP: Constituição da República Portuguesa CPC: Código de Processo Civil STJ: Supremo Tribunal de Justiça A garantia da norma de direito civil, que, como toda norma jurídica, requer a possibilidade de coactivamente ser feita respeitar, postula a recorribilidade aos tribunais

FATOS O exequente é credor do executado da quantia total de R$ 8.339,05 (oito mil trezentos e trinta e nove reais cinco centavos), representado por uma 05 (cinco) notas promissórias e 02 (dois) cheques emitidos pelo mesmo, em datas de 14/10/2013; 19/10/13; 23/10/13, 25/10/13, 30/10/13, 08/10/13 e 08/10/2013, vencidas e não pagas em datas de 28/10/2013; 02/11/13; 06/11/13, 08/11/13, 13/11/13, 28/10/13 e 03/11/13, respectivamente, conforme se constata do incluso documento. Destarte,…

eventuais posies jurisprudenciais dominantes (com a citao, preferencial, de julgados oriundos dos Tribunais Superiores). (ii) O trabalho dever ser apresentado de forma individualizada. (iii) Para maior facilidade na correo, solicita-se o obsquio na reproduo das questes, independentemente da ordem de apresentao das mesmas. 1 questo) Confrontando a regra do art. 538, caput, do CPC, com o disposto no art. 50 da Lei n. 9.099/95, indaga-se em caso de deciso proferida pela turma recursal…

Funcional - “ratione Competência Competência Territorial:  Em razão do lugar: definida pelo art. 651 da CLT (equivalente : art. 94 e 95 do CPC) → Trata-se de competência relativa, devendo ser alegada via exceção de incompetência ou via ação declinativa de foro – aplicabilidade dos art. 112 – 114/CPC → Cláusula de eleição de foro (Art. 111, CPC) – incompatível com os dissídios individuais do PT →Regra: local da prestação do serviço, independentemente do local da contratação (Art.…

pedir efeito suspensivo eu preciso da Ação Cautelar Inominada. Súmula 414 Súmula nº 414 - TST - Res. 137/05 - DJ 22, 23 e 24.08.2005 - Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 50, 51, 58, 86 e 139 da SDI-II Mandado de Segurança - Justiça do Trabalho - Antecipação de Tutela ou Concessão de Liminar Antes ou na Sentença I - A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação…

benefício acidentário http://jus.com.br/revista/texto/19850 Publicado em 08/2011 Fernando Rubin (http://jus.com.br/revista/autor/fernando-rubin) Diante da negativa administrativa do benefício, envolvendo incapacidade em face de acidente de trabalho, o segurado pode se socorrer do Judiciário para requerer seu direito. Índice: Resumo. Introdução. 1. Competência em matéria acidentária. 2. Prescrição de benefício acidentário. 3. O procedimento judicial acidentário. 4. A instrução…