Trabalho Direito Social à Moradia

presente trabalho de pesquisa trata da Impenhorabilidade do Bem de Família nos casos de Fiança locatícia. O mesmo teve como objeto a discussão acerca da constitucionalidade do artigo 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, que cuida da penhora do bem de família do fiador que prestou fiança em um contrato de locação, tendo em vista a alteração no artigo 6º da Constituição Federal, que incluiu entre os direitos fundamentais “a moradia”. O objetivo é analisar o instituto do Bem de Família no Direito…

MORADIAS PRECÁRIAS: uma reflexão teórica sobre um problema social SOUZA, L.G.S. de RAMALHO, E. GOÉS, R.T. 1. Introdução “E a cidade se apresenta centro das ambições para mendigos ou ricos e outras armações. Coletivos, automóveis, motos e metrôs. Trabalhadores, patrões, policiais, camelôs. A cidade não para, a cidade só cresce. O de cima sobe e o de baixo desce [...]”(Chico Sciense, A cidade). O trecho da música de Chico Sciense nos leva a realizar uma reflexão sobre a…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JUCIMARA milkievicz gomes A POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL NO CONTEXTO DO CAPITALISMO Palmas/TO 2014 JUCIMARA milkievicz gomes A POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL NO CONTEXTO DO CAPITALISMO Trabalho individual apresentado como exigência para avaliação acadêmica das disciplinas de Processos de Trabalho e Serviço Social; Estatística e Indicadores Sociais; e Comunicação Social na Prática do Assistente Social. 7º…

Jurídica e Social da Questão Habitacional Brasileira: um Desafio à Aplicação do Direito à Moradia aos Assentamentos Informais João Maurício MarƟns de Abreu Advogado - Corrêa da Veiga, PelƟer, Rufino e Abreu Advogados. Professor de Direito Civil da UNESA. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. 1 ͳ INTRODUÇÃO Em termos estritamente jurídicos, não pode haver dúvida de que existe, há muito tempo, proteção normaƟva autônoma, válida e apta a produzir efeitos em torno do direito à…

| | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO – PRAÇA DA LIBERDADE – NOITE - 7° PERÍODO DISCIPLINA: Direito Civil PROFESSORA: Luciana Concessão de uso especial para fins de moradia Concessão de direito real de uso ALUNOS: Ana Carolina Pinho de Oliveira Cláudio Victor Carneiro de Mendonça Cláudia Mara Rodrigues Camelo Marcela Martins da Silva Lopes Pereira

vêm crescendo cada vez mais devido ao crescimento urbano e a ocupação de áreas públicas ou privadas por parte da população mais pobre, que não têm condições de adquirir um imóvel. Surge então um embate entre dois direitos: o direito de propriedade e o direito de moradia. Ambos direitos são consagrados tanto no ordenamento jurídico interno como em esferas internacionais, por isso esses conflitos são questões complexas de se resolver. Assim sendo, o ponto central da presente pesquisa…

A SITUAÇÃO DA HABITAÇÃO NO BRASIL RESUMO: o presente artigo discorre sobre a situação habitacional no Brasil, mostrando a importância da habitação para uma vida digna e para a inserção na sociedade. O trabalho traz um breve histórico da habitação no país, passando por iniciativas que não deram certo até os programas atuais que tem contribuído para diminuir o déficit habitacional, apresentando números com base em pesquisas realizadas. Constatou-se através da realização deste…

Instrumentalidade em Serviço Social, os Movimentos Sociais e as Políticas Setoriais Contemporâneas, tendo em vista uma visão reflexiva histórica, pensando na contemporaneidade, e no trabalho do assistente social como um todo. Levando em conta que o trabalho e a colaboração do Serviço Social consistem em buscar a definição e identificação dos fatores sociais sendo relevante o fator cultural, bem como o econômico e o preconceito, devem ser acrescidos na pesquisa. Dentro das questões…

1- INTRODUÇÃO Os direitos expostos no ART. 6º da Constituição federal do Brasil, estão voltados à garantia de melhores qualidades de vida aos mais fracos, com o finalidade de diminuir as desigualdades sociais: saúde, educação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e moradia. Esses direitos estão difundidos por toda a Constituição. São direitos coletivos e, em norma, passíveis de alteração por…

FORMAS DE USUCAPIÃO Adriana Becker Machado¹ Marcelo Moura Alende² Valéria Carrasco Palácio³ RESUMO Este trabalho vai abordar as formas de usucapião, ressaltando suas finalidades e cada um de seus requisitos, para que possa ser pleiteando esta ação, A usucapião é amparada nos Art. 1.238 até 1.243 do Código Civil Brasileiro de 2002. Serão abordadas as diferenças da Usucapião Ordinária, extraordinária, Constitucional (Rural e Urbano) e por fim Usucapião Familiar seus requisitos e…