Trabalho Direito Social à Moradia

Valquíria Aparecida Sauer O direito à moradia é um direito humano, assim como o direito à cidade, legitimado internacionalmente por intermédio da Declaração dos Direitos Humanos – ONU, 1948 e da Conferência Internacional do Habitat II, no âmbito nacional, sua legitimidade é verificada pela Constituição Federal, no Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/01, na medida provisória 2.220, na Carta Nacional do Direito às Cidades- 2001. ( BRAGA, A . et al, pág.1) A moradia é também…

Fundação da Casa Popular FICAM - Financiamento de Construção, Conclusão, Ampliação ou Melhoria de Habitação de Interesse Popular FDS - Fundo de Desenvolvimento Social GESEC – Gerência de Serviços Comunitários IDHAB - Instituto de Desenvolvimento Habitacional INPS - Instituto Nacional de Previdência Social INSS – Instituto Nacional de Seguro Social MDU - Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente ONU - Organização da Nações Unidas PAC - Plano de Aceleração do Crescimento PAR -…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL erlita inez lemes ivonete chaves de souza rodriguês jaqueline batista rudnéia fatima da silva souza A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL E A IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES SOCIAIS Cáceres-MT 2015/01 erlita inez lemes ivonete chaves de souza rodriguês jaqueline batista rudnéia fatima da silva souza A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL…

OS MOVIMENTOS SOCIAIS PELA MORADIA E SEUS CONFLITOS FRENTE À ESTRUTURA SOCIAL VIGENTE Jonas Feitosa Rodrigues jonas.feitosa@yahoo.com.br Universidade Regional do Cariri -URCA. Vinicius Augustos de Alencar Almeida vinialencar@hotmail.com Universidade Regional do Cariri-URCA INTRODUÇÃO O trabalho que aqui apresentamos é um singelo e breve produto de pesquisas realizadas com objeto delimitado nos movimentos sociais e suas interligações com o Direito, precisamente o que…

A habitação é um fenômeno social que cresce a cada dia em nosso pais no nosso estado e na cidade Água Branca, em vista disso fez-se necessário um nova reformulação da Política Nacional de Habitação para que houvesse agilidade na execução desta política que beneficia a população de baixa renda. Objeto de Estudo. Explicar o porquê do crescente aumento da habitação na cidade de Água Branca, através da Política nacional de Habitação, consolidando um direito constitucional. Problema de

A DEMANDA DO SERVIÇO SOCIAL EM SEUS DIVERSOS CAMPOS DE ATUAÇÃO Acadêmica: Nedir Kosmann Professora: Janete de Fátima Vargas Centro Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI Curso: Licenciatura em Serviço Social Turma:( SES0157) 14/02/14 1.RESUMO Na profissão de assistente social, o profissional encontra muitos obstáculos para exercer sua profissão, a falta de recursos humanos e materiais se configuram como desafio e limites para o exercício profissional. Na profissão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS C T MORADIA: da teoria dos direitos às controvérsias da prática São Luís 2013 C T MORADIA: da teoria dos direitos às controvérsias da prática Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico, do curso de Serviço Social, da Universidade Federal do Maranhão, como requisito para obtenção da terceira nota. Orientadora: Profª Dra. São…

capitalismodependente em que a formação econômica e social brasileira adquiriu. O modelo urbano-industrial se constitui como modelo hegemônico sem alterar as estruturas originárias do modelo anterior, mantendouma estrutura agrária baseada no latifúndio e na concentração de renda, fator que será determinante no fenômeno do êxodo rural que irá acompanhar a urbanização brasileira. A política habitacional,como política pública voltada à efetivação do direito a moradia, inicialmente…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LUIZ CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO 2013 LUIZ CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ Matrícula: 20071280162 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso em bacharelado da Universidade Veiga de Almeida como requisito obrigatório para…

RESUMO DE POLITICAS SOCIAIS. O que são Políticas Sociais? São legisla RESUMO DE POLITICAS SOCIAIS. O que são Políticas Sociais? São legislações que garantem os direitos sociais. No Brasil, são estruturas para garantir o acesso aos direitos consagrados no artigo 6] da legislação. Quais são os Direitos Sociais? Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia, Lazer, Segurança, Previdência Social, Proteção à Maternidade e a Infância, Assistência aos Desamparados. O que foi a…