Trabalho Direito Social à Moradia

pessoa e os direitos que essa tinha ou podia exercer. A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá á pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. (DALLARI, 1998. P.14) A cidadania pode ser definida como o gozo dos direitos civis, políticos e sociais. Respectivamente, esses direitos…

Judicialização: Uma forma para se alcançar os direitos. INTRODUÇÃO É função do Estado garantir a saúde coletiva de forma igualitária a todos os indivíduos, sem fazer distinções entre eles, e também educação e moradia, o que abriu precedentes para que se pudesse lutar por essas causas dentro dos próprios tribunais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a…

Jurídicas e Ciências Sociais - FAJS MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Brasília 2012 MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito…

objetivo de remanejar essa população para uma área com condições adequadas de vida urbana. A partir dessas informações que estão sendo coletadas por meio de trabalho de campo, refletiremos sobre a problemática ambiental urbana, utilizando essa ocupação irregular como estudo de caso. Dessa forma será possível compreender os direitos apresentados nas legislações federais e municipais e o que de fato é assegurado à população de menor renda do município, tomando como referência a…

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL NILENE MARIA NALIN O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: o direito à moradia em debate Porto Alegre 2013 NILENE MARIA NALIN O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: o direito à moradia em debate Tese apresentada à Faculdade de Serviço Social do Programa de Serviço Social da Pontifícia Universidade…

públicas e sociais que atendem os moradores de rua Toda pessoa que mora na rua tem direito á vida com saúde, alimentação, trabalho, educação (cultura e lazer), segurança, moradia, assistência social. • Segurança (respeito): Todo ser humano deve ser respeitado. O artigo 3° da constituição diz: o objetivo de nosso país é construir uma sociedade justa e solidária, acabar com a pobreza e diminuir as desigualdades sociais. Porém, qualquer morador de rua que sofrer ameaça ou prejuízo a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL I Capitalismo e o direito à moradia: O fenômeno da população em situação de rua na contemporaneidade dos principais centros urbanos do Brasil RECIFE 2014 Equipe Cíntia Alves Gleice Kele José Fernando Priscyla Amaral Sara Sotero Capitalismo e o direito à moradia: O fenômeno da população em situação de rua na contemporaneidade dos…

FABIANA OLIVEIRA PEREIRA MSTS – MOVIMENTO DOS SEM TETO DE SALVADOR: TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÕES DO MOVIMENTO PARA O ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA DE MORADIA NA CAPITAL BAIANA Salvador 2006 FABIANA OLIVEIRA PEREIRA MSTS – MOVIMENTO DOS SEM TETO DE SALVADOR: TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÕES DO MOVIMENTO PARA O ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA DE MORADIA NA CAPITAL BAIANA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Urbanismo, da Universidade do Estado da Bahia, como requisito…

Curso de Serviço Social no Centro de Educação à distância CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito obrigatório para cumprimento da disciplina de Estágio Supervisionado lll. NOVA ANDRADINA – MS 2014 Introdução A questão da falta de moradia em nosso país é de fato um problema que atinge a grande maioria da população brasileira. Não obstante, o governo lançou um projeto chamado “minha casa minha vida”; todavia, inúmeros brasileiros permanecem sem moradia ou em…

IESRN INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MARINA MARIA LEONARDO CENÁRIO INSTITUCIONAL: SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NATAL/RN 2014.2 IESRN INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MARINA MARIA LEONARDO CENÁRIO INSTITUCIONAL: SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Plano de estágio apresentado