Trabalho Direito Social à Moradia

ditames fundamentais dos direitos de propriedade devem vir sempre disciplinados na Lei Maior. A razão de ser da propriedade deve ser buscada em cada país, em cada ordenamento, em cada época, em sua organização política, social e econômica. Em termos gerais, podemos afirmar que, enquanto os direitos pessoais ou obrigacionais são estruturados para satisfazer basicamente às necessidades individuais, os direitos reais buscam o aperfeiçoamento dos estágios políticos, sociais e econômicos, procurando

propriedade a- Propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Elementos constitutivos Direito de Gozar ou Fruir (jus fruendi) consiste na retirada dos frutos da coisa principal, sejam eles frutos naturais, industriais ou civis. Exemplificamos com o aluguel, rendimento ou fruto civil, retirado de um bem móvel ou imóvel. Direito…

SELECTA e passiva as pessoas que ali viviam, explicar como nasceu este conglomerado populacional em uma das cidades mais ricas e prósperas do estado de São Paulo, São Jose dos Campos, os direitos de cada uma das partes, a violação de direitos fundamentais previstos na nossa Constituição além da violação de direitos concernentes aos diversos ramos do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam, civil, empresarial, civil e trabalhista além das formas previstas nos processos de cunho…

INTRODUÇÃO Nos últimos anos, surge um problema que vem ocorrendo principalmente nas pequenas cidades, a ocupação informal de loteamentos e as invasões de espaços urbanos subutilizados, inacabados ou abandonados. Por força da demanda crescente por moradia popular, a população de baixa renda procura os loteamentos ou áreas passíveis de ocupação que emergem em locais afastados dos centros da cidade, formando ocupações irregulares, em áreas de risco, em áreas públicas, de preservação…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação à Distância Polo Zona Norte / Col. Adv. Marechal Rondon. Porto Alegre Serviço Social Fundamentos das Políticas Sociais O SERVIÇO SOCIAL E SUAS PRÁTICAS JUNTO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS Angélica Jesien RA 1299746320 Leocir Fischer Soares RA 386555 Maria Lésia Heck RA 397293 Sani Coutinho Tavares RA 389546 Simone Madruga Wille Duarte RA 386993 Tatiane dos Santos Roza Machado RA 396311 Professora à Distância

....................................................................................7 4 BIBLIOGRAFIA.........................................................................................................8 Introdução O seguinte trabalho visa apresentar o processo de surgimento e desenvolvimento da política pública de habitação, as dificuldades que a população enfrentou e enfrenta para ser atendida por essa política. No seu surgimento, quando a população foi retirada do…

Roberto B. Dias da Silva , DIREITO A CIDADES COMO PARADIGMA PARA CIDADES JUSTAS, DEMOCRÁTICAS E, SUSTENTÁVEIS NELSON SAULE JÚNIOR Advogado, doutor e mestre em Direito do Estado (direito urbanístico) pela PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap. Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito.…

RELATÓRIO FINAL O processo de industrialização desencadeou inúmeras transformações sociais, políticas e econômicas, tornando a classe operária escravos de um sistema capitalista, que almejava a todo custo o lucro, sem se importar com as condições de trabalho e vida dos operários. Querendo ilustrar esta transformação social, o filme “Tempos modernos” (Modern Times), de Charles Chaplin, evidencia que estes operários trabalhando sob pressão, e sem cessar, para atender as “necessidades” do capital,

26/2000 e 64/2010, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Trata-se de desdobramento da perspectiva de um Estado Social de Direito, tendo como documentos marcantes: a Constituição mexicana de 1917, a de Weimar, na Alemanha, de 1919, e, no Brasil, a de 1934. Os direitos sociais “disciplinam…

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL BENEDITO ELSON DA SILVA RIBEIRÃO PRETO: FAVELA, URBANIZAÇÃO E DESFAVELAMENTO RIBEIRÃO PRETO 2011 1 BENEDITO ELSON DA SILVA RIBEIRÃO PRETO: FAVELA, URBANIZAÇÃO E DESFAVELAMENTO Monografia apresentada à Universidade de Ribeirão de Ribeirão Preto UNAERP como requisito para obtenção do titulo de bacharel em Serviço Social, sob a orientação da Profª. Dra. Elizabeth Regina Negri Barbosa. RIBEIRÃO PRETO 2011 2 Dedico este trabalho…