Trabalho De Separaçao Judicial

CONSTITUCIONAL N.º 66 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito no Centro Universitário Metodista IPA, na área de concentração do Direito de Família. Orientador: Prof. Me. Jeferson Luiz Dellavalle Dutra PORTO ALEGRE WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 2012 DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA BOBSIN O DIVORCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 DE 13 DE JULHO DE 2010. O presente Trabalho de Conclusão de…

Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Faz uma análise inicial a respeito da retrospectiva histórica relacionada ao casamento com a introdução da união estável, passando pela evolução da lei do divórcio no Brasil, seguindo da passagem da obrigatoriedade de realização do inventario e da partilha, da separação e do divorcio consensuais pela via judicial para a faculdade pela via extrajudicial. Destaca…

NOVA VENÉCIA 2013 ALYNE SABADIM PAULA MONTI RAIANNY ALTOÉ SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO . NOVA VENÉCIA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO 5 2.1 CONCEITO 5 2.2 CARACTERISTICAS DA SEPARAÇÃO 5 2.3 PROCEDIMENTOS 8 2.4 ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO 9 3 SEPARAÇÃO JUDICIAL A PEDIDO DE UM DOS CÔNJUGES 11 3.1 CONCEITO 11 3.2 ESPÉCIES 11 3.3 PROCEDIMENTOS

dignidade da pessoa humana na Constituição e no âmbito das famílias e relataremos os avanços dos direito de família após o advento da Lei Maior de 1988. Neste presente trabalho iremos abordar assuntos sobre Separação por mutuo consentimento e a pedido de um dos cônjuges e Divórcio. No decorrer do desenvolvimento do trabalho, irei aprofundar sobre os efeitos desses temas causados na família e na sociedade. A palavra Divórcio vem do latim divortium, derivado de divertere,…

O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Me. Joseane Pepino de Oliveira. Juiz de Fora – MG 2010 Dedico este trabalho a Deus, pela constante companhia e apoio em todos os momentos de minha vida. AGRADECIMENTOS

Entretanto, com o passar dos anos, a sociedade foi evoluindo e aceitando a ideia de que o matrimônio não é indissolúvel. A partir do presente trabalho, será explicitado o caminho percorrido pela legislação brasileira, para chegar até a concepção de divórcio admitida atualmente, bem como as inúmeras discussões doutrinárias acerca do instituto da separação, seja ela consensual ou litigiosa. Por fim, busca-se compreender um dos mais complexos processos, que mostram o lado mais íntimo…

66/2010, banindo o instituto da separação judicial no Direito Pátrio. 2.3 Delimitação do tema As mudanças trazidas pela Emenda nº66/2010 colocou o Direito de Família em pé de igualdade com a evolução da sociedade no que diz respeito a certos tabus que vinham impregnados há décadas nas famílias, onde a mulher separada era conhecida como “desquitada” e vista com maus olhos e péssimo exemplo para qualquer outra mulher da sociedade. O instituto da separação judicial não acompanhava…

monografia não significará endosso do Professor Orientador, da Banca Examinadora ou da Faculdade Ceut ás ideias, opiniões e ideologias constantes no trabalho, a responsabilidade é inteiramente da autora. Teresina, de de 2013. _________________________________________ DAYANA SELES DE SOUZA RESUMO O trabalho tem como finalidade discorrer sobre a evolução do instituto do divórcio no direito brasileiro, abrangendo desde a sua…

A NOVA LEI DE DIVORCIO Michael Izaque dos Santos[1] Éder Junior Matt[2] RESUMO: O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo tratar da aplicabilidade da Lei nº 11.441, promulgada em 04 de janeiro de 2007 e que entrou em vigor no dia 05 de janeiro de 2007, no que foi alterou a redação do Código de Processo Civil, Lei n.º 5.869/73, e que estabelece as normas acerca da separação e divórcio consensuais e do inventário, possibilitando que estes institutos, obedecidas às exigências…

TRABALHO SOBRE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO Após a EC 66/2010, o artigo § 6º do art. 226 da Constituição Federal passou vigorar com a seguinte redação: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Esse é um dos temas que gera mais polemica no Direito de Família, pois fica a dúvida se o instituto da separação judicial ainda continua existindo. Há três correntes acerca desse assunto, a abolicionista; a exegética-racionalista; e a eclética ou mista. Antes da EC 66/2010 o instituto…