O novo disciplinamento do divorcio no direito brasileiro
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
MONIQUE LIZZIE DE MEDEIROS PEREIRA
O NOVO DISCIPLINAMENTO DO DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO
JOÃO PESSOA
2012
MONIQUE LIZZIE DE MEDEIROS PEREIRA
O NOVO DISCIPLINAMENTO DO DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO
Projeto de Pesquisa da Monografia apresentado pela aluna Monique Lizzie de Medeiros Pereira do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção do título de bacharelado em direito, sob a orientação do Prof.
JOÃO PESSOA 2012
SUMÁRIO
1 - OBJETO ------------------------------------------------------------------------------------04
2 – JUSTIFICATIVA---------------------------------------------------------------05
3 - OBJETIVOS -------------------------------------------------------------------06
4 - IDENTIFICAÇÃO -------------------------------------------------------------07
5 - REFERENCIAL TEÓRICO ---------------------------------------------------08
6 - METODOLOGIA---------------------------------------------------------------09
7 – ESTRUTURA BÁSICA DO DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA-10
8 - REFERÊNCIAS -----------------------------------------------------------------11
1 OBJETO
2.1 Tema
As inovações trazidas pela Emenda nº 66/2010, banindo o instituto da separação judicial no Direito Pátrio.
2.3 Delimitação do tema
As mudanças trazidas pela Emenda nº66/2010 colocou o Direito de Família em pé de igualdade com a evolução da sociedade no que diz respeito a certos tabus que vinham impregnados há décadas nas famílias, onde a mulher separada era conhecida como “desquitada” e vista com maus olhos e péssimo exemplo para qualquer outra mulher da sociedade. O instituto da separação judicial não acompanhava a realidade da sociedade brasileira.