Trabalho De Separaçao Judicial

que os bens moveis já foram devidamente partilhados entre os cônjuges. As necessidades da filha do casal são muito notórias, englobando despesas, entre outros com alimentos, moradia, vestuário, assistência medica, etc... O réu é autônomo em seu trabalho, fazendo bicos, auferindo uma rendo boa mensal, a autora embora não possa indicar seu montante total, comprova pelo contrato de mão de obra a media de rendimento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A requerente pretende exercer a…

Artigo - Superações de mudanças na organização familiar | Autor: Nayara Hakime Dutra Oliveira* e Mário José Filho* Este estudo é parte do projeto de tese, que está em andamento. Propõe uma reflexão sobre a organização da família após a separação conjugal, das pessoas atendidas pela assistência sociojurídica. Busca a compreensão e a reflexão sobre as mudanças na organização familiar, assim como explicar como é a ação do assistente social especificamente na área de família, em sua…

Monetária dos Débitos Judiciais”, elaborada de acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça de São Paulo, acumulada no período, conforme deliberação do Conselho da OAB SP, em sessão de 28 de fevereiro de 2011. (Aprovada na reunião do E. Conselho Seccional de 21.3.2005) Alterado o item "Advocacia Extrajudicial". Aprovado na 2282ª Sessão Ordinária do Conselho da OABSP de 19 de março de 2007, por maioria de votos, a inserção do item "INVENTÁRIO, SEPARAÇÃO E…

adotantes. Os pretensos adotantes, depois de aprovados pelo juiz, estarão em condições de adotar e passarão a integrar um cadastro, ou relação, de possíveis adotantes. 1.8 - A ordem de preferência na adoção Naturalmente que os procedimentos judiciais não permitem qualquer quebra da ordem de preferência. Portanto valerá, para efeito de classificação na lista ou cadastro, a data de aprovação da ficha ou habilitação dos pretensos adotantes Gostaria de receber um Certificado…

(Defensoria Pública/MA_2003) Considere as afirmações abaixo sobre o regime de bens entre cônjuges. I. É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados direitos de terceiros. II. O regime da separação de bens é obrigatório se a mulher for maior de 50 (cinqüenta) anos. III. Se o da comunhão parcial, incluem-se na comunhão os bens adquiridos na constância do…

CC de 1916, de que, divergindo os pais, prevalecia a opinião paterna. Após a promulgação da CF de 88, que igualou direitos de homens e mulheres, passou a ser necessária a concordância de ambos ou, não havendo concordância, deveria haver suprimento judicial de vontade de um deles. O CC de 2002 (art. 1.517, parágrafo único) enuncia idêntica disposição, estabelecendo que, havendo divergência entre os pais, aplica-se o disposto no art. 1.631, parágrafo único. Esse dispositivo legal, que…

do divorcio” ou, popularmente, como "PEC do Amor" – conferiu-se uma nova concepção ao divórcio, acelerando o processo de separação conjugal, mantendo total observância aos princípios constitucionais da dignidade, celeridade, privacidade e liberdade – os quais foram sensivelmente acatados pelo novo instrumento, modificando, pois, o entendimento a respeito do processo de separação conjugal e divorcio. Dessa forma, notam-se inovações de caráter legislativo que prezam precipuamente pela…

Ilhéus, BA maio./2012 [pic] Curso de Direito PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Raquel Leal de Andrade Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Processo Civil IV, ministrado pelo Profo MSc. Wagner de Oliveira Rodrigues. Ilhéus, BA maio./2012 JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

experimentadas no século passado, observavam que, somente nas últimas três décadas, a idealizada noção "sagrada" da tradicional família norte-americana havia sido seriamente desafiada. Fatores de variada ordem como o movimento feminista, o aumento da força de trabalho da mulher e a revolução sexual frequentemente eram citados como responsáveis pelo número crescente de divórcios: "It is only in the last three decades that this idealized notion of the sanctity of the tradicional American…

no século passado, observavam que, somente nas últimas três décadas, a idealizada noção “sagrada” da tradicional família norte-americana havia sido seriamente desafiada. Fatores de variada ordem como o movimento feminista, o aumento da força de trabalho da mulher e a revolução sexual, freqüentemente eram citados como responsáveis pelo número crescente de divórcios: “It is only in the last three decades that this idealized notion of the sanctity of the tradicional American family…