Trabalho De Processo Penal I Sobre Jurisprudencia

Região SAS, quadra 2, bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, edifício Sede I 70070-900 Brasília/DF Tel.: (61) 3314-5225 341.4192 Brasil. Tribunal Regional Federal. (Região, 1.) Regimento interno : emenda regimental 7 ao regimento interno do TRF 1ª Região, aprovada pelo Tribunal Pleno em 26/08/2010 / Tribunal Regional Federal da 1ª Região. - - Brasília: TRF1, 2010. 186 p. 1. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) I. Regimento interno. Ficha catalográfica elaborada pela Divisão de…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL JOSÉ ELISON LIMA RODRIGUES A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA QUIXADÁ 2014 2 José Elison Lima Rodrigues A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA Artigo científico submetido à coordenação do curso de pós graduação em direito e processo penal da Faculdade Católica Rainha do Sertão como requisito para aprovação no módulo 4 (direito penal I – parte…

do Direito Processual Penal podem ser classificadas em: de produção (materiais), que constituem, criam o direito; e formais (de cognição), que revelam o direito, que são os seus modos de expressão. Fonte de produção do processo penal é o Estado. As fontes formais são a lei (a única fonte primária, imediata), o costume, os princípios gerais do direito e a analogia (fontes secundárias, mediatas). Não são fontes, mas meras formas de interpretação, a doutrina e a jurisprudência. ۩.…

mandato em anexo) vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 41 do Código de Processo Penal, propor QUEIXA CRIME contra CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, com a idade de 38 (trinta e oito anos), portador do documento de identidade RG nº, CPF de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, cidade - RJ, pelos fatos a seguir aduzidos: I- DOS FATOS O Querelante é funcionário público federal do estado do Rio de Janeiro, quando, ao dia 12…

1 PRISÃO TEMPORÁRIA E PRISÃO PREVENTIVA Marcelo Tavares Gumy Silva1 RESUMO A análise da prisão temporária e principalmente da prisão preventiva são os objetivos deste artigo, verificando na doutrina, legislação e jurisprudência as formas de decretálas, as suas respectivas características, suas principais ilegalidades e abusos. Será analisado também o conceito vago para se decretar tais prisões, uma vez que na prisão temporária um dos requisitos é o caso de extrema…

pelas autoridades ou pode ser detido por qualquer um do povo. 14- Quais as várias espécies de flagrante? Há 3 tipos de Flagrante previstos no Código de Processo Penal, um previsto na Lei do Crime Organizado (9.034/95) e outros comuns na prática mas que são ilegais. Os que são permitidos são: 1. Próprio (art. 302, incisos I e II, CPP) - Este ocorre quando a pessoa é pega no momento em que está cometendo o crime ou logo após do cometimento. É quando a pessoa é pega com…

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES RELATÓRIO SOBRE A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Relator: Cláudio Ari Mello, Promotor Assessor da Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul Poucas leis na história legal brasileira produziram tantas divergências interpretativas e aplicativas como a Lei n. 8.429/92. Criada para instrumentalizar o combate à corrupção e outras formas de

apresentado pelo acadêmico Patrique Alves Silva, ao departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus de Santiago, em cumprimento a exigência para aprovação na disciplina de Monografia I. Professor orientador: Vladimir Haag Medeiros Santiago 2012 PATRIQUE ALVES SILVA A DISPENSA DA FIANÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.403/2011 Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito, Departamento de Ciências…

DIREITO PROCESSO PENAL I Plano de Aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policialverificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma.Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas aautoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido dePezão. Lavrado o auto de prisão em…

Identificação do Projeto 4 1.2 Tema 4 1.3 Delimitação 4 1.4 Formulação do Problema 4 1.5 Hipóteses 5 1.6 Objetivos 6 1.6.1 Objetivo Geral 6 1.6.2 Objetivos Específicos 6 1.7 Justificativa 6 2 CONCEITO DE PRISÃO E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO 8 2.1 Das Modalidades de Prisão Cautelar e sua Principiologia 8 2.1.1 Prisão Temporária. 11 2.1.2 Prisão Preventiva 13 3 METODOLOGIA 18 A metodologia em questão, diz respeito aos meios que serão utilizados para embasar os…