Trabalho De Processo Civil Iv Ano 2013

COMISSÃO DIRETORA PARECER Nº 229, DE 2013 Redação final do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011 (nº 4.529, de 2004, na Casa de origem). A Comissão Diretora apresenta a redação final do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011 (nº 4.529, de 2004, na Casa de origem), que institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o…

_____________________________________________ FACULDADE DE ENGENHARIA Departamento de Construção Civil CAMPUS UNIVERSITÁRIO - JUIZ DE FORA – MG Seminário “NOVOS PARADIGMAS NO PROJETO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PRODUÇÃO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL” OBJETIVOS DO SEMINÁRIO: O Grupo de Pesquisa em Inovação Tecnológica, da Área de Projeto e Gestão do Departamento de Construção Civil convida a toda a comunidade acadêmica da Faculdade de…

Gerenciamento Dos Resíduos Da Construção Civil Resumo: A construção civil vem sendo uma grande geradora de resíduos sólidos pelo mundo. Os resíduos da construção civil são gerados na fase de construção (canteiro de obras), fase de manutenção, reformas e demolições de edifícios, e são geralmente conhecidos como entulho. Palavras-chave: Reciclagem. Entulho. Meio Ambiente. Resíduos. Construção Civil. ____________________________________________________________________________ 1.…

LITIGIOSO c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS e com PEDIDO DE ATECIPAÇÃO DE TUTELA (alimentos provisionais) com fulcro no art. 273, 282 e seguintes do Código de Processo civil e art. 5°, caput, 17, 24 da Lei Nacional n° 6.515, de 1977, em face de seu marido (cônjuge varão) Danillo Soares de Melo, brasileiro, caminhoneiro, portador do RG sob o n° 503715591 SSP/PE, inscrito no CPF sob o n°…

0228749-82.2013.8.21.7000) 2013/Cível APELAÇÃO CÍVEL. VICIO REDIBITÓRIO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ÁREA MENOR. DECADÊNCIA CONFIGURADA. TRANSPOSIÇÃO DO PRAZO DE UM ANO ENTRE A POSSE da parte adquirente E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Vício redibitório é o defeito da coisa que dá ensejo à rescisão contratual, por tornar o seu objeto impróprio ao uso a que se destina, ou por diminuir o seu valor. Tratando-se de vício de bem imóvel, o prazo decadencial é 01 ano, contados da…

TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ver tópico (3685 documentos) Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TERESINA – PI FERNANDO APARECIDO LEAL DE MOURA, brasileiro, casado, portador do RG de nº 0365202920088 SSP/MA, e inscrito no CPF/MF sob o nº 380.449.078-66, residente e domiciliado na Avenida Barão de Gurgueia, s/n, Condomínio Dom Avelar, Bloco 6, Apto 204, Bairro Tabuleta, CEP 64018-901, Teresina - PI, vem, por intermédio de seus bastante procuradores, mandado em anexo, com escritório na…

Isto porque como a punição é menor, o que geralmente acontece é a internação em unidade do Estado por um período máximo determinado, e após este estará livre para voltar às ruas e continuar a praticar novos delitos. Assim, buscamos ao longo deste trabalho entender as questões da criminalidade na infância e adolescência bem como analisar os aspectos favoráveis à redução da maioridade penal, e ainda discutir os meios mais eficientes que o Estado pode usar para punir com o rigor da lei a…

Foram considerados seis (6) campos da amplitude com seus respectivos alcances: 1.3.1 – Político-Jurídico: - Leis, Normas e Convênios. 1.3.2 - Técnico: - Padrões nacionais; - Serviço Médico Integral (SMI); e - Estatísticas. 1.3.3 - Organizacional: - Processo de Admissão de médicos; - Infraestrutura do SSM. 1.3.4 – Sócio-Cultural: - Idiossincrasias; e - Costumes. 1.3.5 – Comunicação Social: - Visibilidade da Marinha do Brasil (MB); e - Campanhas preventivas. 1.3.6 - Financeiro: - Custos. …

Imprensa e Comunicação João Cláudio Garcia Rodrigues Lima Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: http://www.ipea.gov.br Nota Técnica Experiências de Monitoramento dos Resultados de Conferências Nacionais Brasília, outubro de 2013 FICHA TÉCNICA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) Coordenadora da pesquisa Joana Luiza Oliveira Alencar – Ipea Autores da nota…