Trabalho De Petição Inicial Inepta

entidade de classe precisa ter base social e ser de âmbito nacional (representatividade adequada). REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL Proposição da inicial da ADIN por um dos legitimados: A petição inicial indicará o dispositivo de lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido e suas especificações (art. 3º, I e II da Lei 9868/99). A petição inicial, quando subscrita por advogado, deverá vir acompanhada de instrumento de procuração e será…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DA 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU–SE. PROCESSO Nº GTT- PIAF-PLANO AUXÍLIO FUNERAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 04.713.600/0001-58 neste ato representada por seu sócio Sr. JOSÉ FERNANDO DE GÓIS, brasileiro, casado, portador do RG nº 430728-SSP/SE e inscrito no CPF sob o nº149.274.205-82, pessoa habilitada para responder e receber notificações / citações, situada na Av. Raimundo Silveira Souza, 821 Estância- SE, por…

integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando o autor devidamente representado por advogado inscrito nos quadros da OAB apresenta em juízo uma petição inicial art 282…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Titular da Vara do Trabalho de Mogi Mirim/SP Autos do Processo n.º 100/2013 Tupi Lajotas Ltda., já qualificada nos autos da reclamação trabalhista movida por Maria Aparecida, também já qualificada, por seu advogado ao final assinado, conforme procuração em anexo (doc. 01), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, apresentar Contestação, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhados: IMPUGNAÇÃO AO…

acolheu o princípio sem reservas. Ressalte-se, porém, que nem por isso a Carta Magna é considerada inovadora nesse aspecto. 4. Raí vestiu pela primeira vez a camisa do clube francês. O atleta deve embarcar para a Europa no fim do ano. 5. A petição inicial havia sido instruída com sete anexos. Para surpresa da defesa, a sentença, ao referir-se aos documentos apensos à solicitação menciona apenas seis. 6. Ontem esteve tensa a situação no Afeganistão. A população do país recebeu…

Presidente da ___ Vara Federal do Trabalho de Vitória – ES. REFERENTE A RT ___________________, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, neste ato por sua procuradora subscritora desta, conforme instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional sito à Rua José Celso Cláudio, n.º 590, Ed. Jardim das Compras, loja 06, Jardim Camburi, Vitória – ES, CEP: 29090-410, onde receberão intimações, para apresentar sua DEFESA aos termos da peça inicial proposta…

provocada por petição escrita, distinta da inicial ou da contestação, petição essa que, uma vez despachada pelo juiz, será autuada à parte, formando um apenso dos autos principais. A petição deve ser fundamentada e devidamente instruída (art.307), isto é, o excipiente, ou seja, aquele que propôs a exceção, deve arrolar os fatos em que apoia a recusa do juízo, juntando os elementos de prova de que dispõe ou indicando as fontes onde possam ser obtidas. Além disso, é requisito essencial da…

compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Sendo assim, fica comprovado que é a Justiça Federal a competente para julgar a presente ação, devendo esta demanda ser extinta com resolução de mérito, nos termos do Art. 269, IV do CPC. 1.2…

MODELO DE CONTESTAÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DA xxxxxª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CLT LTDA., nos autos do processo de número supra movido por XXXXXXXXXXXXX, por sua advogada, vem a Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: 2. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A reclamante alega que esteve exposta a agentes insalubres “como chumbo na forma de fumo de…

autos, vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB/__, com endereço profissional na rua___, n.___, bairro___, cidade___, Estado____, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I SINTESE DA INICIAL A Autora que é modelo fotográfica, procurou o Réu que é médico cirurgião plástico para que o mesmo realizasse nela uma cirurgia para retirada de uma marca inata (verruga) no nariz e aproveitando o procedimento submeteu-se a correção…