Trabalho De Petição Inicial Inepta

RECIFE 2015 RESUMO O trabalho apresentado aborda a questão da resposta do réu no novo Código de Processo Civil sancionado no dia 16 de março de 2015 pela presidenta da República. Dessa forma, haverá um estudo comparativo entre o tema da resposta do réu nos códigos, de 1973 e de 2015. Também será apresentada a definição e características desse instituto. Foram observadas algumas mudanças pontuais como por exemplo o prazo para apelação de indeferimento da Petição inicial que passou de…

Rejeição Liminar dos Embargos do Devedor Trabalho Elaborado no NUPEJUR -Núcleo de Pesquisa Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, sob orientação do Prof. João Moreno Pomar responsável pela disciplina de Direito Processual Civil III. Por Ana Maria Dal Moro Maito, 38293/C 2010 RESUMO O trabalho apresentado tem o intuito de esclarecer os distintos requisitos de admissibilidade dos embargos do…

CURSO: Direito PERÍODO: 6º Semestre 2012/1 e 5º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Processo Civil Ordinário e Sumário CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Procedimento ordinário. Petição inicial; requisitos; inépcia; resposta do réu (contestação; exceções; reconvenção); revelia; providências preliminares; julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Sentença e coisa julgada. O procedimento sumário e o…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 03ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO Nº. PJE__________________________________ ______________________________________________________, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA supramencionada, ajuizada por _________________________________________________, todos devidamente qualificados nos termos da peça vestibular, vem por seu advogado legalmente constituído e abaixo assinado,…

entanto, como será demonstrado a seguir, não merece prosperar a pretensão do autor. PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL O Autor alça voo, através da petição inicial, a qual é objeto em questão, narrando fantasias imaginarias e deduzindo pedido absurdo. O CPC e seu art. 295 paragrafo único adverte que: II- “Considera-se inepta a petição inicial quando: Da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão” A exordial é confusa, prejudicando em muito a…

Processo; Nulidades; Competência da Justiça do Trabalho; Procedimento do Dissídio Individual. Etapa 2: Princípios do Processo Trabalhista; Petição Inicial; Requisitos. Etapa 3: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições Processuais Preliminares. Etapa 4: Recursos; Pressupostos Recursais; Recurso Ordinário; Recurso de Revista; Agravo de Instrumento; Agravo de Petição; Embargos no TST. AÇÃO E PROCESSO – NULIDADES COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCEDIMENTO DO DISSÍDIO…

DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III PROFESSOR: ANTONIO MARCOS ALMEIDA SEMESTRE: 2011/2 PLANO DE AULA 2 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2- CONTROLE DIFUSO 3- CONTROLE CONCENTRADO 4- QUESTÕES DE REVISÃO 5- ANEXOS – LEI 9882/99 E LEI 9868/99 6- GABARITO DAS QUESTÕES 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – INTRODUÇÃO Efetividade dos direitos fundamentais pela via processual Meios processuais de defesa dos direitos fundamentais…

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por ANTONIO CARLOS FREITAS, vem oferecer CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir aludidos. SÍNTESE DA DEMANDA A parte autora alega na inicial que comprou na Concessionária, no dia 08/04/2011, um veículo Fiat Strada Adventure CD, Placa NZZ 5542, Renavam 4477955555, para sua utilização profissional e pessoal, pois se vê necessário a transportação de mercadorias do…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PROCESSO N.º IL LTDA, por sua advogada “in fine” assinada, conforme instrumento de mandato incluso, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe que tramita por esta D. Vara proposta por EDUARDO , vem respeitosamente a presença de V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO que se consubstancia nas seguintes razões: PRELIMINARMENTE DA COMISSÃO…

SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMÉLIA LTDA - SECAL EMERSON LUÍZ DA SILVA TRABALHO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL PONTA GROSSA 2015 INTRODUÇÃO Os fundamentos do controle de constitucionalidade estão vinculados diante da preponderância do dispositivo constitucional (base ou princípio do ordenamento jurídico) que exerce sobre o âmbito de incidência do conjunto de normas que regem o sistema jurídico nacional. Tal função de supremacia exercida…