Trabalho De Pericia Medica

ao Curso de Direito, do instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, como requisito parcial para aprovação do 6° período, orientado pela professora Auriluce Pereira Catilho. Itumbiara, junho de 2013. PERÍCIA Perícia é uma forma pela qual um técnico, um profissional, que tenha conhecimento específico sobre uma área faz um exame, com o intuito que explicar um fato a Justiça, produzir provas para auxiliar no convencimento do juiz, através de…

inciso I do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992, CONSIDERANDO a publicação do Edital nº INSS/DSS/02, de 09/07/97, no DOU nº 131, de 11 de julho de 1997, seção 3, e os estudos coordenados pela Divisão de Perícia Médica, da Coordenação Geral de Serviços Previdenciários, desta Diretoria, resolve: 1 – Aprovar a Norma Técnica sobre Intoxicação Ocupacional pelo Benzeno, constituída do volume anexo, que possui duas seções: a) Seção I – Atualização…

Art. 201. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a…

médicos ao serviço da administração da justiça". (Lacassagne) "É o estudo do homem são ou doente, vivo ou morto, somente naquilo que possa formar assunto de questões forense". (De Crecchio) "É a disciplina que utiliza a totalidade das ciências médicas para dar respostas às questões jurídicas". (Bonnet) "É a aplicação dos conhecimentos médico - biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem". (F. Favero) "É a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais". (Genival V. de

que, no computo dos lucros cessantes, calculou este valor apenas sobre 02 dois meses (JULHO E AGOSTO), mas a alta-médica, neste caso, deve ser considerada o mês em que a Embargada voltou a trabalhar, com liberação junto ao INSS, fato que ocorreu apenas em novembro de 2007. A titulo de elucidação, como uma pessoa que quase perdeu a perna poderia retornar ao trabalho após 02 (dois) meses, uma vez que é cedido a necessidade de repouso e convalescência, e no caso da…

em , o pedido de Auxílio-doença junto ao posto do INSS, denominado agência de , juntando documentos necessários à concessão do pedido, o qual recebeu o número de benefício nº . Após análise da perícia médica do INSS, a autarquia, sob a alegação de que não foi constatada a incapacidade para o trabalho, indeferiu o pleito de auxílio-doença, conforme Comunicação de Decisão anexo. Ocorre que tal decisão está manifestamente equivocada. Isso porque o Sr. ... é portador da doença…

decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Em sua redação original, a Lei 8.213/91 estabelecia que o Auxílio-Acidente seria pago apenas no caso de acidente de trabalho, o que foi mudado a partir da Lei 9.032 de 28.04.95, quando passou a ser aplicável a qualquer espécie de acidente, ou seja, de trabalho, doméstico, de trânsito, desportivo etc. CARÊNCIA: Para concessão do auxílio…

É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Em síntese, é a Previdência Social, um instrumento de legitimação da sociedade de classes, a partir da colaboração…

forma, na posse de atestados médicos que demonstrava sua incapacidade para seu trabalho, a Requerente pleiteou o benefício previdenciário de n.º 6056358945 na data de 28 de março de 2014. Ocorre que, após a realização da perícia médica do INSS, foi surpreendida com a comunicação de decisão que concluiu que “não foi reconhecido o direito ao benefício, tendo em vista que não foi constatada a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual”, sendo seu benefício de…

Acidente de trabalho - Conceito Legal • Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. De acordo com a definição legal (Lei número 6367 de 19/10/1976). Conceito Prevencionista. • Acidente é um evento não planejado e indesejado que poderia resultar em ferimento, dano à saúde, avaria do…