Trabalho De Obrigações E Responsabilidade Civil

consecução de atividade econômica, de objetivo comercial ou civil, ou seja, é um contrato pautado no caráter pessoal, na confiança recíproca, restringindo a transferência de cotas de um sócio para terceiro estranho ao quadro social sem anuência dos demais. Esta sociedade tem como características básicas ser constituída por pessoas físicas e dividida por cotas, onde todos os sócios respondem ilimitadamente e solidariamente pelas obrigações sociais, ou seja, respondem integralmente…

27/12/90 e Lei n° 8.176, de 08/02/91). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n° 7.492, de 26/06/86). Crimes falimentares (D.L. n° 7.661, de 21/06/45; arts. 186 a 199). Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal; crimes contra a administração da Justiça e crime contra a Organização do Trabalho; crime culposo em função de ato ilícito. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Inquérito policial.…

Humberto Theodoro Júnior Curso De Direito Processual Civil: Volume I: Teoria Geral Do Direito Processual Civil E Processo De Conhecimento – Ano 2010 Curso De Direito Processual Civil: Volume II: Processo De Execução E Cumprimento Da Sentença, Processo Cautelar E Tutela De Urgência – Ano 2010 Curso De Direito Processual Civil: Volume III: Procedimentos Especiais– Ano 2010 Alexandre De Moraes Direito Constitucional – Ano 2010 Marçal Justen Filho Comentários À Lei De Licitações E

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema o Empresário, abrangendo pontos fundamentais para a abertura de uma empresa, tais como: Requisitos necessários para se tornar um empresário, tipos de sociedades, atividade econômica, dentre outros. O intuito desse trabalho é trazer o conhecimento para alguns leitores que tem interesse neste assunto e para aqueles que estão começando e precisa de um ponto de partida para se tornar um bom empresário. 2. O EMPRESÁRIO. 2.1. Profissional

RESPONSABILIDADE SOCIAL, CIVIL E PENAL DE UM PERITO Ana Paula Andrade Flávia Suruagy Graziane Karinne Maria Rafaela Meibel Lopes Renata Cristina Rosana Gusmão RECIFE, 2011 Ana Paula Andrade Flávia de Araújo Suruagy Graziane Karinne Maria Rafaela Meibel Lopes Renata Cristina Rosana Gusmão RESPONSABILIDADE SOCIAL, CIVIL E PENAL DE UM PERITO Trabalho apresentado

CONCRETO LTDA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA JUIZ SENTENCIANTE: JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRAS PÚBLICAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. Hipótese em que independentemente de ser o Município tomador dos serviços ou dono da obra, há responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos. É possível reconhecer a responsabilidade do ente público pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL GRADUAÇÃO Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Todavia, diversas derivações podem surgir desses quatro deveres básicos, como bem explicita Judith Martins-Costa, os deveres secundários podem abranger um vasto leque de condutas que deverão ser observadas pelas partes, como, por exemplo: “a) os deveres de cuidado, previdência e segurança, como o dever do depositário de não

Os atos unilaterais podem ser conceituados como sendo obrigações assumidas por alguém independente da certeza do credor. Os contratos podem ser atípicos, mas os atos unilaterais só podem ser criados pela lei. Conforme preleciona Maria Helena Diniz, a declaração unilateral da vontade é uma das fontes das obrigações resultantes da vontade de uma só pessoa, formando-se no instante em que o agente se manifesta com a intenção de se obrigar, independentemente da existência ou não…

RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILISTICA RESUMO A Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente…

SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Luciano L. Figueiredo Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNlFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente, na…