Trabalho De Obrigações E Responsabilidade Civil

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO UNIRG Código Civil – Art.44 ; II- as sociedades Trabalho acadêmico apresentado junto ao Curso de Direito Noturno - disciplina Direito Civil, GURUPI-TO 2014 INTRODUÇÃOO presente trabalho acadêmico abordará o Código Civil Brasileiro, artigo 44, inciso II sobre as sociedades. Ao longo do mesmo será exposto artigos relacionados com também comentários e explicações do referente artigo com a intenção de um aprofundamento da interpretação deste código.

CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS CENÁRIO EMPRESARIAL FEIRA DE SANTANA 2012 CENÁRIO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas estudadas no primeiro semestre: Contabilidade Básica; Fundamentos da Administração; Introdução ao direito público e privado e…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS NAS INTERVENÇÕES ESTÉTICAS: UMA OBRIGAÇÃO DE MEIO OU DE RESULTADO? Carla Beatriz Petter1 Juciani Schneider2 Rosane Dewes3 Julia Bagatini4 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Responsabilidade civil. 3 Obrigação de meio e de resultado. 4 Deveres do médico. 5 Dano e reparação no âmbito estético. 6 Conclusão. Referências. RESUMO: Trata o artigo de uma análise sobre a responsabilidade civil nos casos em que há erro médico nas intervenções estéticas. Tem por escopo…

Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo. Lei n° 9.784/1999. Lei n° 8.429/1992 e alterações posteriores. III DIREITO DO TRABALHO. Aspectos gerais. Conceito de relações de trabalho e relação de emprego. Responsabilidade solidária e Sucessão de Empresas. Princípios. Definição e fontes do Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: da duração do trabalho, trabalho extraordinário e trabalho noturno, sistema de…

Limitação da responsabilidade do ex-sócio não se aplica ao crédito trabalhista Compartilhe Os artigos 1.003 e 1.032, do Código Civil, limitam a responsabilidade dos sócios que se retiram da sociedade, pelas obrigações contraídas pela empresa, até dois após a averbação da alteração do contrato no cartório. No entanto, esses dispositivos referem-se apenas às obrigações de natureza civil, não se aplicando ao caso dos débitos trabalhistas, em razão de sua natureza alimentar. Esse foi o…

INTRODUÇÃO O contador, no exercício da sua profissão, assume responsabilidades técnicas e legais, ele precisa ser um profissional flexível, autodidata e preparado para enfrentar desafios de uma profissão na qual a competição e exigências crescem a cada dia. Seu papel vai além das responsabilidades profissionais. Algumas características colocam em destaque, profissionais diferenciados no mercado. Contadores especializados com o ramo de sua atuação, confiabilidade através das…

área, e  trabalho baseado em algumas responsabilidades que nós, futuros técnicos, deveremos seguir.  RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES. Responsabilidade Restrições Administrativa impostas pelos órgãos públicos, através de Normas Técnicas, Regulamento Profissional, entre outros. Essas normas legais impõem condições e responsabilidades ao profissional, cabendo a ele o cumprimento das leis específicas, sob pena até de suspensão do exercício profissional. RESPONSABILIDADES E…

Responsabilidade Civil do Empreiteiro, Construtor e Incorporador Claudia Luiza; Denise Neves; Guilliano Fellipe; Mayana Considerações Prévias Existe uma diferenciação em relação à responsabilidade civil dos arquitetos, engenheiros, empreiteiros, construtores e outros profissionais liberais. Esta questão advém não só dos conhecimentos técnicos necessários como também a natureza perigosa do objeto em questão. O risco criado retira desses profissionais a responsabilidade subjetiva.…

O patrimônio pessoal do ex-sócio que integrava a sociedade à época da vigência do contrato de trabalho pode ser objeto de constrição judicial na execução promovida em face da empresa, quando os bens desta se revelam insuficientes para a quitação do débito trabalhista. Uma das celeumas jurídicas existente é com relação à responsabilidade trabalhista do sócio retirante, ou seja, daquele que não pertence mais ao quadro societário da empresa quando os bens da sociedade e dos sócios atuais…

APOSTILA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Arts. 233 a 420 e 840 a 886 do Código Civil) O Direito das Obrigações é considerado a parte especial do Código Civil. Porque grande parte da teoria geral do Direito Civil tem aplicação direcionada às obrigações, em detrimento das demais especialidades. No Novo Código Civil, o Livro de Direito das Obrigações engloba o exame dos Contratos (Títulos V e VI), dos atos unilaterais (Título VII), dos títulos de crédito (Título VIII) e da responsabilidade civil…