Trabalho De Normas E Regulamentação Na Construção Civil

SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO OBJETO DO CÓDIGO Art. 1º O Código de Edificações do Distrito Federal disciplina toda e qualquer obra de construção, modificação ou demolição de edificações na área do Distrito Federal, bem como o licenciamento das obras de engenharia e arquitetura. Art. 2º O Código de Edificações do Distrito Federal objetiva estabelecer padrões de qualidade dos…

TRABALHO EM ALTURA - NR 35 - ORLANDO KEMP             Engenheiro Eletricista-Eletrônico - UGF Engenheiro de Segurança do Trabalho - UFRJ MBE Meio Ambiente - UFRJ Consultor Técnico do IBAMA Sócio-Diretor da Interagir Consultoria e Treinamentos em SMS Instrutor de SMS do Instituto Evoluir/ Seconci / Spécime / Educomunicador / Vital Prev / Sampling Coordenador e Instrutor de QSMS do ITEC-COOPFURNAS Instrutor do Centro de Ensino Portuário Instrutor…

Março de 2010 Índice 1. Introdução 4 2. Contratos 5 2.1 Conceito de contrato 5 2.2 Regulamentação legal 7 2.3 Forma 7 2.4 Aspectos a considerar quando se pretende celebrar um contrato 8 2.5 Elementos típicos de um contrato 8 3. Contrato de Empreitada 10 3.1 Conceito de contrato de empreitada 10 3.2 Empreitada de direito público e de direito privado 12 3.3 Natureza Civil ou Comercial da empreitada de direito privado 14 4. Características…

1 A SEGURANÇA DO TRABALHO E O USO DOS EPI’S NA CONSTRUÇÃO CIVIL DA CIDADE DE TRÊS LAGOAS/MS Marcolino Paes Neto – Pós-Graduando - UNITOLEDO1 Orientadora – Profa. Luciana Passos Marcondes, Doutora - UNITOLEDO RESUMO O objetivo geral desta pesquisa foi abordar a importância do uso dos EPIS, na construção civil, no município de Três Lagoas/MS. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica para o embasamento teórico necessário, fez-se também o uso da pesquisa de campo a qual …

aplicação no Direito do Trabalho é imprescindível para a consecução de sua eficácia plena. Nas ciências, a palavra princípio é apreendia com sentido similar. No direito, os princípios correspondem à noção de proposição de ideais fundamentais, construídas a partir de umacerta realidade direcionando a compreensão da realidade examinada. Os princípios peculiares a essa disciplina vêm sendo conceituados como as linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e…

arts. 4º da Lei 8.437/1992 e 318 do RITRF - 1ª Região, formulado pela União Federal em face de decisão da lavra do MM. Juízo Federal da Subseção Judiciária de Altamira - PA, proferida nos autos da Ação Civil Pública 411-57.2010.4.01.3903/PA, nos termos abaixo (fls. 43-48): Cuida-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de liminar, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos naturais renováveis

CONTRATOS DE TRABALHO 1. Pessoalidade 2. Onerosidade 3. Não eventualidade 4. Subordinação 1. Conceitos: O artigo 442 da CLT traz a definição, ao dispor que “contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.” 2. Características do contrato 1. Bilateral (unilateral somente um tem a obrigação) 2. consensual - e não solene - art. 443 3. oneroso 4. sinalagmático e comutativo – obrigações recíprocas 3.…

www.jus.com.br O Direito Privado como um "sistema em construção": as cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=513 Judith Hofmeister Martins Costa professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFRGS, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo "Siamo stati troppo abituati alle virtù taumaturgiche del legislatori; siamo stati troppo affidargli il monopolio della produzione

Mandado de Injunção Introdução O presente trabalho visa demonstrar a evolução e o conceito histórico, passando pelos requisitos, competência, legitimidade ativa e passiva entre outros pontos importantes, dentro do mandado de injunção. Visa demonstrar a evolução dos efeitos conferidos pelo Supremo Tribunal Federal à decisão proferida em sede de mandado de injunção, trilhando o longo caminho entre uma posição que fazia da ação a mera letra morta constitucional, e o mais recente entendimento

MARISTELA SABRINA MONTAGNER RONIZE VARGAS A ÉTICA E O SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Frederico Westphalen 2014 SUMÁRI SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO 4 A ÉTICA E O SERVIÇO SOCIAL 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O papel do Serviço Social teve grandes mudanças com o sugimento da Lei da Regulamentação, com o Projeto Ético Político e com a Constituição Federal de 1988. Assim…