Trabalho De Normas E Regulamentação Na Construção Civil

Histórico do Direito Civil Aluno: Gustavo França Faria Turma: A – Direito (not.) – Unidade Pantanal Disciplina: Direito Civil I Profª: Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro Introdução A função de se estudar a história do direito é apresentar os fatos que antecederam e contribuíram para a construção do atual estágio do direito e, por consequência, da sociedade. O presente trabalho tem como objetivo dispor sobre a história do Direito com o surgimento do homem e da…

formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 1. Nota de explicativa: É de fundamental importância conhecer os fatos econômicos, sociais, políticos, culturais e religiosos, ou seja, as fontes materiais que influenciaram na formação de um ramo jurídico, pois só assim será possível compreender, interpretar e aplicar suas normas. Iniciaremos, portanto, o estudo do Direito material do trabalho pela sua…

1 INTRODUÇÃO Desde os primórdios as condições de trabalho sempre foram muito precárias e desumanas para os trabalhadores, o vinculo empregatício sempre priorizava as vontades e necessidades dos empregadores. Tais relações apresentavam-se de formas primitivas como no trabalho escravo, em que estes eram tidos como mercadorias e serviam ao bel prazer dos seus senhores. Com o fim da escravidão veio à servidão, que apesar de mudar de nome era uma espécie de escravidão mais branda,…

RECICLAGEM DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Fábio Chaves Chanakian Antonio Freitas S. Filho² RESUMO Este artigo científico trata sobre a reciclagem dos resíduos sólidos da construção civil. Este trabalho científico tem como objetivo analisar quais os principais métodos para dispor e reaproveitar resíduos sólidos oriundos da construção civil. Seus objetivos específicos são demonstrar os…

Democracia, ética, cidadania e relações de trabalho Conceitos Fundamentais DEMOCRACIA: Trata-se de um regime de governo pelo qual o povo participa da vida política. A ideia mais importante dentro da democracia é que o poder é originariamente do povo e ele, povo, decide quem irão representá-lo e qual os limites desta representação. ÉTICA: Tema dentro da filosofia preocupado com o estudo dos valores e princípios do comportamento humano. A preocupação da ética está em fundamentar as…

NORMA NÃO É LEI, MAS POR FORÇA DE LEI É OBRIGATÓRIA 1. Introdução Com frequência sou consultada a respeito do caráter legal das Normas Técnicas Brasileiras e tenho percebido que esse tema é recorrente em eventos da Construção Civil. O assunto é amplo e controverso e tem, de forma crescente, chamado também a atenção de profissionais do Direito, valendo ser explorado, para melhor entendimento. Para embasar a discussão do tema, alguns conceitos devem ser explicitados e inicio transcrevendo…

plena expansão dos indivíduos sociais; - Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; - Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras; - Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza social-mente produzida; - Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que…

Jurídica do Engenheiro Civil Trabalho de Graduação 2009 Civil 347.51:69 MARCOS VINÍCIUS FLORIM COSTA A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO ENGENHEIRO CIVIL Orientador Prof. Dr. José Carlos de Almeida Souza DIVISÃO DE ENGENHARIA CIVIL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA 2009 Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) Divisão Biblioteca Central do ITAlCTA Costa, Marcos Vinícius Florim Costa A Responsabilidade Jurídica do Engenheiro Civil/Marcos São…

.....................................................................16 INTRODUÇÃO Estaremos analisando a Doutrina, Jurisprudência e Legislação que regula a comercialização e o consumo, e neste contexto, incluem-se os processos contratuais, normas, Empresarial, questões tributárias e fiscais ligadas aos profissionais envolvidos. Abordando conceitos do Direito Comercial, Empresa e sua evolução, Empresário e Função Social. A empresa escolhida para retratar esses conceitos na prática…

estavam inseridos no mercado de trabalho. O modelo de seguro social e uma proteção social com uma relação contratual, no qual os benefícios estão relacionados à afiliação e à contribuição dos indivíduos. Tem uma característica fragmentada e expressa a concepção dos benefícios como privilégios às diferentes categorias de trabalho. O modelo assistencial tem uma característica emergencial e uma perspectiva de ajuda e caridade, tendo como base trabalhos voluntários, sendo…