Trabalho De Normas E Regulamentação Na Construção Civil

prerrogativas. Com o escopo de preservá-los, criou o mandado de injunção, instituto previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Carta Constitucional. Tal garantia é extremamente importante à medida que atende o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, estampado no artigo 5º, parágrafo 1º, da Constituição Federal, assim sendo demonstrada a sua importância, tendo em vista que busca a perseguição da prestação jurisdicional efetiva e em…

desenvolvimento de transmissores de doenças além do visual degradante associado aos montes de lixo e isso poluirá o solo, água e ar e etc. Entende-se que a nova lei de resíduos é de extrema importância para o bom desenvolvimento do nosso país. Essa boa norma fará com que a sociedade evolua de uma maneira consciente. Não só consciente na teoria, mas também na prática, pois a nova lei lhe dará formas necessárias ao crescimento de uma nova população de pensamentos saudáveis. 2.2. O que…

POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL..................................................................5 2.2 CÓDIGO DE ÉTICA...................................................................................................................7 2.3. LEI DA REGULAMENTAÇÃO....................................................................................................9 3.…

Psicologia e Assistência Social A regulamentação da Psicologia como profissão ocorreu em 1962. A ditadura militar que se instalou no País, em 1964, rebateu no processo de formação e exercício profissional e impediu que a temática social fosse inserida nos currículos. A despolitização, a alienação e o elitismo marcaram a organização da profissão e influenciaram na construção da idéia de que o(a) psicólogo(a) só faz Psicoterapia. No final dos anos 80, começaram novos movimentos de…

POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL..................................................................5 2.2 CÓDIGO DE ÉTICA...................................................................................................................7 2.3. LEI DA REGULAMENTAÇÃO....................................................................................................9 3.…

CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS MARINGÁ 2014 CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS . Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para disciplina de Projeto Integrador I do curso de Engenharia Civil do Centro Universitário de Maringá, sob orientação da Prof.ª Janaína de Melo Franco. MARINGÁ 2014 LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Telhado Branco.......................................................................

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - SUPROF DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – DIRDEP EIXO TECNOLÓGICO: Ambiente, Saúde e Segurança EMENTÁRIO: CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Disciplinas da Formação Técnica Específica - FTE CATEGORIA CURRICULAR: Contextualização: Aspectos e Impactos Ambientais A questão ambiental no Brasil e no mundo. Princípios básicos para a conceituação de impacto ambiental.…

Agências Reguladoras com foco na ANATEL Introdução Esse trabalho trata de uma visão geral sobre as funções, finalidade e funcionamento das agências reguladoras com o foco na ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). As agências reguladoras foram criadas para regulamentar e fiscalizar os serviços públicos prestados por terceiros, ou seja, prestado por empresas privadas para proteger os consumidores desse serviço, ou seja praticamente todos os

DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 PONTA GROSSA 2013 ALINE MARQUES DE ANDRADE ALTERAÇÕES DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito pela faculdade educacional de Ponta Grossa – Faculdade União. Orientador: Profº Lineu Ferreira Ribas …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DOS CONTRATOS HERMANO VICTOR FAUSTINO CÂMARA NATAL 2015 1. Liberalismo e liberdade contratual: Na era do paradigma contratual clássico duas bases teóricas filosóficas se destacam: autonomia da vontade e liberdade contratual. A ideia de autonomia da vontade está verdadeiramente por trás da noção