Trabalho De Licitações E Contratos

agosto/setembro/outubro de 2005 – Salvador – Bahia – Brasil OS CONSÓRCIOS EMPRESARIAIS E AS LICITAÇÕES PÚBLICAS (considerações em torno do art. 33 da Lei 8.666/93) Prof. Egon Bockmann Moreira Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR Pós-Graduado em Regulação Pública pela aculdade de Direito da Universidade de Coimbra Advogado e Consultor em Curitiba. Sumário: 1. Introdução. 2. O conceito de consórcio. 3. Os consórcios e a Lei de Licitações. 4. A possibilidade da participação…

como contratar e comprar, essa é a fase interna. A fase externa inicia com a publicação da licitação, ou seja chegou ao conhecimento público. E termina com o objetivo central, o Contrato. Na fase do Contrato cabe à contratada executar e à administração fiscalizar essa execução. 3. Quais as Leis que Regem as Licitações? A Lei Federal é a Lei 8666 de junho de 1993, que já teve várias alterações. Confira a Lei atualizada, é uma lei nacional, ou seja, deve ser observada pela União,…

influenciar no processo. Essas questões serão melhores esclarecidas a seguir. LICITAÇÃO CONCEITO, FINS E OBJETO A licitação é um procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato que melhor atenda ao interesse público. Destina-se a garantir a observância do principio constitucional da isonomia, na medida em que visa assegurar a participação de todos os interessados em contratar com Administração pública; e a…

daquele ano foi organizado o Código de Contabilidade da União. Desde a implementação do Código de Contabilidade da União, percorrido os próximos e futuro 45 anos, o procedimento licitatório sofreu anualmente, maiores eficiências referentes as licitações públicas, sendo sistematizado quase cinco décadas depois, culminando com o advento do Decreto- lei n0200, de 25/02/1967, com a presença dos artigos 125 a 144, da reforma administrativa federal, valendo lembrar nesse texto, que o…

economimista e demais entidades controladas direta ou indiretamente por uma das três esferas de poder. Noções Gerais O que licitar : Compra de bens,execução de obras,prestação de serviços,alienação e locaço~es devem ser contratdas por meio de licitações públicas, exceto nos casos previstos na Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores. Por que licitar : Estabelece a Contituição Federal, art.37, inciso XXI, a obrigatoriedade de licitar para a Administração Pública.…

de contratações públicas. Por que o Poder Executivo teria levado ao Congresso Nacional uma nova espécie de regime de licitações e contratações. Ou seja, quais seriam os motivos para se excepcionar a consolidada lei que rege a matéria, a Lei 8.666/1993? O artigo 1ª da Lei do RDC traça o objeto de aplicabilidade de tal regime, restringindo exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização de obras específicas, como Jogos Olímpicos, Copa das Confederações e infraestrutura…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS QUESTÃO 31 QUESTÃO 33 Antes de Taylor, trabalho era ação pura; trabalhava-se apenas. Não havia metodologia, só força bruta. Os gerentes limitavam-se a estabelecer cotas de produção, não se preocupavam com processos. Era só o quê, não como. O taylorismo é o germe de todas as propostas que vieram depois para formatar racionalmente o ato de se produzir qualquer coisa. Gerar resultados por intermédio de pessoas. Administrar. Clemente da Nóbrega. Taylor superestar (com

1. INTRODUÇÃO O tema de licitações e contratos é importante no âmbito da Administração Pública em Geral. O contrato, segundo a Lei 8.666/93 deve ser necessariamente precedido de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. O contrato, por sua vez, deve está estritamente compatível com as normas do edital, inclusive deve ser celebrado por prazo determinado não superior aos respectivos créditos orçamentários, com as devidas exceções do…

FAMIG Curso de Bacharelado em Direito LICITAÇÕES (LEI 8.666/93) Marcos Neves Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. LICITAÇÃO 3. COMPETÊNCIA 4. PRINCÍPIOS 5. PRESSUPOSTOS 6. MODALIDADES 6.1 Concorrência 6.2 Tomada de Preços 6.3 Convite 6.4 Concurso 6.5 Leilão 6.6 Pregão 7. CONCLUSÃO 8. REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade abordar o…

ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO A CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO: FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS COM O EMPREGO DE EMPRESAS INIDÔNEAS Fabiano de Castro Orlando Vieira de Castro Júnior (Mestre) Brasília – DF 2010 I Tribunal de Contas da União (TCU) Senado Federal (SF) Secretaria de Orçamento Federal (SOF) Controladoria-Geral da União (CGU) ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO A CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO: FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS COM O EMPREGO DE EMPRESAS INIDÔNEAS Fabiano de…