Trabalho De Licitações E Contratos

Manual básico de licitação / elaborado por Fatima Regina de Souza. — São Paulo : Nobel, 1997. ISBN 85-213-0952-X 1. Licitações 2. Licitações — Brasil 3. Licitações — Leis e legislação — Brasil I. Título. 97-0945 CDU—351.712.2.032.3(81)(094) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Leis : Licitações : Direito administrativo 351.712.2.032.3(81)(094) 2. Leis : Licitações : Brasil : Direito administrativo 351.712.2.032.3(81)(094) É P ROIBIDA A R E P RO D U Ç Ã O…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC COORDENAÇÃO DE CURSO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS (ABRIL DE 2014) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas - 6 000000 - 7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito - 6010000- 1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Público - 6.01.02.00-4 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Administrativo - 6.01.02.02-0 ALUNO (A) FERNANDA PEREIRA AZEVEDO PROFESSOR…

e 9 de novembro de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relevantes que envolvem o tema. Por esse motivo, a seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela Secretaria…

submetido à Lei de Licitações e Contratos, em razão de suas peculiaridades. As críticas se exacerbam especialmente no caso de serviços cujos resultados não são objetivamente mensuráveis. Cientes da necessidade de apresentar informação/orientação concisa seguem algumas diretivas que demonstram razoabilidade na pretensão dos órgãos de controle de subjugar a contratação de treinamento à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.1 1. Definição precisa do objeto Para a Lei de Licitações,…

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO Curso Curso Superior Tecnologia em Gestão Publica |Período Letivo 2011/1 Semestre 4º Sem Disciplina Licitações, Contratos e Convênios ORIENTAÇÕES Leia as questões abaixo e responda…

DIREITO ADMINISTRATIVO (PROF. FERNANDA MARINELA) 1 RICARDO S. TORQUES LICITAÇÃO Duas leis são importantes:  a Lei nº 8666/1993 – Lei de Licitações; e  Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão Eletrônico. Licitação é procedimento administrativo no qual se escolhe a proposta mais vantajosa para o interesse público. Em síntese, a licitação serve para a escolha da melhor proposta, da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Isso não significa dizer que a proposta,…

Subvenções, Contribuições e outros recursos. e) Julgar as Licitações e Contratos. 3. A FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA a. Contratos de maior valor - fiscalização e julgamento A fiscalização tem características diferentes, exigidas em função do grande número de contratos celebrados pela Administração, razão pela qual, levando-se em conta a impossibilidade de se fiscalizar todos os contratos individualizadamente, o Tribunal decidiu…

OS MUNICÍPIOS Trabalho de conclusão de curso de Especialização apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública Municipal. Orientador: Fernando Dias Lopes Porto Alegre 2012 3 Pedro Henrique Müller Amorim UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS PENAIS DA LEI 8.666/93 FRENTE OS MUNICÍPIOS Trabalho de…

leis que cuidam da convivência nacional, quer em situação pacífica, quer em situação litigiosa, disciplinando-a em aspectos relevantes, tais como: a família, o casamento, o divórcio, a propriedade, a sucessão, a herança, a produção, o consumo, os contratos, as sociedades, as concordatas, as falências, as contravenções, os crimes, etc. Realmente, a essas leis que disciplinam a convivência nacional, assim entendida a coexistência pacífica ou litigiosa dos que convivem na sociedade…

SISTEMA PENITENCIÁRIO Revisão em contrato gera economia de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos RODRIGO MACIEL MELONI Assessoria/Sejudh-MT Revisão feita no valor investido na alimentação dos recuperandos sob responsabilidade da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) gerou economia de R$ 1.617.097,00 aos cofres públicos. O valor, que era de R$ 29,8 milhões, passou a ser de R$ 28,2 milhões. A secretária Adjunta de Administração Sistêmica, Gisele Gurgel, explica que em 19 de dezembro de