Trabalho De Licitações Contratos E Convênios

possibilidade de adquirir através do Sistema ou justificar. (Base Legal: Art. 15, inciso II da Lei Federal 8.666/93) 4. Quando se tratar de convênio, anexar a cópia do mesmo, incluindo a publicação, desde que esteja na vigência, podendo ser incluídos termos aditivos, se houver. (Base Legal: Instrução Normativa nº 01/1997 – Tesouro Nacional - Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras…

ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO A CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO: FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS COM O EMPREGO DE EMPRESAS INIDÔNEAS Fabiano de Castro Orlando Vieira de Castro Júnior (Mestre) Brasília – DF 2010 I Tribunal de Contas da União (TCU) Senado Federal (SF) Secretaria de Orçamento Federal (SOF) Controladoria-Geral da União (CGU) ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO A CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO: FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS COM O EMPREGO DE EMPRESAS INIDÔNEAS Fabiano de…

de concessão para aproveitamento de potenciais hidráulicos; (Redação dada pela Lei nº 10.848, de 2004) III - (Revogado pela Lei nº 10.848, de 2004) IV - gerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica; (Redação dada pela Lei nº 10.848, de 2004) V -…

aproveitamento de potenciais hidráulicos; (Redação dada pela Lei nº 10.848, de 2004) III - (Revogado pela Lei nº 10.848, de 2004) IV - gerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica; (Redação dada pela Lei nº 10.848, de 2004) V…

Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Departamento de Licitações Comissão Permanente de Licitação – 06 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 728/2012 Processo Nº. 0020814-6/2012 Folha Nº ___________ ESTADO DO ACRE – CPL 06 Rubrica ___________ EDITAL EDITAL . EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 728/2012 – CPL 06 OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa…

b Sumário Sair c Secretaria de Relações Institucionais Ministério do Planejamento 1 Manual da Legislação Federal sobre Convênios da União Orientações aos Municípios setembro DE 2009 c entrar Secretaria de Relações Institucionais p voltar c Introdução c Capítulo I c Capítulo II c Capítulo III c Capítulo IV c Glossário Ministério do Planejamento c Decreto nº 6.170 c Portaria nº 127 c Portaria nº 165 c Portaria nº…

das propostas. - No convite, caso existam 3 ou mais interessados do mesmo ramo, a cada novo convite realizado é obrigatório a extensão do mesmo a pelo menos mais 1 dentre esses que não foram chamados nas últimas licitações. # Concurso: Modalidade destinada a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante o estabelecimento de um prêmio. O edital deve ser publicado com 45 dias de antecedência. # Leilão: Modalidade destinada a alienação de bens imóveis, também para…

fabricação deverá ser recolhida em redes de fast-food, a coleta será feita em vasilhames apropriados, o meio de transporte a ser utilizado deverá ser veiculo movido a base de etanol, por ser menos poluente, e de baixo custo. A empresa deverá ter contrato com as redes, no intuito de ter direito exclusivo na retirada do óleo. A localização da fabrica deverá ser em local afastado de centros urbanos, e terá licença dos órgãos públicos como Ibama, Cetesb, Vigilância Sanitária e…

Administrativo II Cap. 1 - LICITAÇÕES I 1ª parte Legislação – conceito - princípios Conceitos Doutrinários • Marçal Justen Filho A LICITAÇÃO É UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINADO POR LEI E POR ATO ADMINISTRATIVO PRÉVIO, QUE DETERMINA CRITÉRIOS OBJETIVOS DE SELEÇÃO DA PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA, COM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, CONDUZIDO POR UM ÓRGÃO DOTADO DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA. ULBRA/Torres – Direito Administrativo II - Licitações • Celso Antônio…

com as unidades da Federação na criação, implantação e operação de mecanismo com objetivos afins aos da Anater; IX - monitorar e avaliar os resultados dos prestadores de serviços de assistência técnica e extensão rural com que mantenha contratos ou convênios; X - envidar os esforços necessários para universalizar os serviços de assistência técnica e extensão rural para os agricultores familiares e os médios produtores rurais; e XI - promover a articulação prioritária com os órgãos…