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Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Departamento de Licitações
Comissão Permanente de Licitação – 06
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 728/2012

Processo Nº. 0020814-6/2012

Folha Nº ___________

ESTADO DO ACRE

– CPL 06

Rubrica ___________

EDITAL
EDITAL
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EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 728/2012 – CPL 06
OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte de Pessoas, em Veículos utilitários, com condutores, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - SEDS, conforme quantidades e especificações abaixo, no âmbito dos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul/AC, por meio do OF Nº 740/2012/SEDS/GAB – Processo nº 0020814-6/2012 CPL, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

ANEXOS:
I - Termo de Referência;
II - Minuta da Ata de Registro de Preços;
II-A - Encarte I a Ata de Registro de Preços; III - Modelo de Proposta Comercial;
IV - Modelo de Declaração que cumpre os requisitos do Edital;
V – Modelo de Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
VI – Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e Cumprimento do XXXIII do . art. 7°da Constituição Federal;
VII - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Propostas.
VIII- Minuta de Contrato.
ÍNDICE

ITEM ASSUNTO

1 DO ÓRGÃO QUE AUTORIZA A LICITAÇÃO 2 DO OBJETO 3 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4 DAS ENTREGAS E DO LOCAL DE RECEBIMENTO 5 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 6 DAS PESSOAS QUE PODEM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO 7 DAS PESSOAS IMPEDIDADAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO 8 DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO 9 DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO
DE HABILITAÇÃO 10 DA PROPOSTA DE PREÇOS 11 DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 12 DA HABILITAÇÃO 13 DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO