Trabalho De Licitações E Contratos

Desenvolvimento Gerencial Coordenação Geral de Educação a Distância Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços Conteúdo para impressão Módulo 1: A Importância e Necessidade da Lei de Licitações Atualizado em: dezembro de 2013. Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Paulo Sergio de Carvalho Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Diretora de Formação Profissional Maria Stela Reis…

Comissão Permanente de Licitação – Prefeitura Muncipal de Nova União. • CONSULTAS AO EDITAL: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES À Rua Presidente Kennedy, 29, centro, Nova União/MG. • ESCLARECIMENTOS: ATRAVÉS DO TELEFONE (31) 3685 1184 • EMAIL: pmnovauniao@yahoo.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO – MG / DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Rua Presidente Kennedy, 29 – Centro - Nova União/MG - CEP: 34.990-000 – Tel.: (31)3685 1184 Página 1 de 25 …

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho fará uma análise jurídica a respeito da inconstitucionalidade da Lei 12.462/2011, frente aos preceitos da Lei 8.666/1993, editada com base na competência da União. Esta lei institui o RDC (Regime Diferenciado de Contratação), na verdade, uma forma de licitação simplificada, que será aplicada exclusivamente as licitações e contratos a serem celebrados visando: A recente aprovação de um regime diferenciado das licitações e contratações públicas…

LICITAÇÕES PÚBLICAS: UM ENFOQUE NA GESTÃO PÚBLICA VOLTADA PARA RESULTADOS Kennedy Dantas Francelino1 Talles da Silva Lopes2 RESUMO A grande demanda que o Estado atual tem vivenciado exige cada vez mais diligência quando o assunto são os gastos públicos. Assim se criou ferramentas e mecanismos que proporcionassem o gestor a utilização mais eficiente dos recursos públicos através da regulamentação específica do que a Constituição Federal já previa em seu artigo 37, inciso XXI: a…

Prof. Clovis Nercí Konopka. Caxias do Sul 2012 SUMÁRIO 1 OBJETIVO DO TRABALHO 4 2 Fundamentação TEÓRICa 5 2.1 Obras e serviços 14 2.2 Contratos Administrativos .................................................................................................... 25 3 Procedimentos METODOLÓGICOs 30 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS 31 5 considerações finais 32 REFERÊNCIAS 34 1 OBJETIVO DO TRABALHO Para o poder público cumprir a sua missão de bem…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 1.1 LICITAÇÕES PÚBLICAS 1 2. DESENVOLVIMENTO REFERENCIAL TEÓRICO 2 2.1 PRÍNCIPIOS DA LICITAÇÃO 2 2.2. TIPOS DE LICITAÇÃO 4 2.3. EXECUÇÃO DOS TRABALHOS, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS 6 3. FASES DA LICITAÇÃO 7 3.1 Distinção entre a fase interna e a fase externa 7 3.2 Edital e Convite: Divisores de fases 7 3.3 Habilitação 8 3.4 Regularidades fiscais 8 3.5 Qualificação técnica 8 3.6 Qualificação econômico-financeira 9 3.7 Regularidades trabalhistas 9 3.8

fato e foco em sua palestra foram sobre as Licitações, para a ministra Eliana Calmon, é necessário abrir mão do formalismo para facilitar as licitações e evitar a assinatura de contratos emergenciais. A ministra Eliana Calmon, relata que do jeito que está hoje a Lei de Licitações favorece o direcionamento e fortalecem os contratos de emergência, estimulando a corrupção e a sangria dos recursos públicos ela também, defende a revisão da Lei de Licitações (Lei 8.666). Para ela, nos…

INTRODUÇÃO Os contratos firmados pela Administração Pública têm vínculo com o regime jurídico do Direito Privado, assim, de um dos lados, temos contratos mais rígidos dentro do Direito Público que são os chamados “contratos administrativos” e no outro polo os chamados “contratos da Administração Pública” que em sua grande maioria são regidos pelo Direito Público. Os contratos administrativos de que trata a Lei de licitações (lei 8666/93, art.54, caput) diz que se regula por suas cláusulas e

santos Modalidades de Licitação: Defasagem de Valores-Limite GOIÂNIA, 2011. Weder Rosa dos Santos Modalidades de Licitação: Defasagem de Valores-Limite Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Organização de Eventos, Ensino e Consultoria S/C Ltda – IPECON – Goiânia - GO, como requisito obrigatório para a obtenção do Título de Pós Graduação em Auditoria e Gestão Governamental.

rafaelmour@yahoo.com.br Doctum Iúna Fernanda Matos de Moura Almeida fernandamour@yahoo.com.br Doctum Iúna Resumo:O presente trabalho visa identificar se as microempresas e empresas de pequeno porte da Região do Caparaó do Espírito Santo estão usufruindo dos benefícios propostos pela Lei Complementar 123/2006, especificamente em relação à participação nas licitações publicas. O referencial teórico desenvolvido conceitua, classifica e apresenta os objetivos da Lei, abordando, em…