Trabalho De Legislação Tributária

II Professor: Severino “Cajazeiras” NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - Arts. 96 ao 218 CTN c/c 146 III, CF. Art. 146. Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b)…

das normas que complementam. 6. Obrigação tributária (cap I, título II CTN – art 113): é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do sujeito passivo uma prestação tributária. 7. Elementos da Obrigação tributária: Sujeito ativo (art 119 e 120 CTN): é a pessoa jurídica de Direito público (União, Estado, DF e Município) titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária diretamente ou por delegação a…

DCSFIL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO VIGÊNCIA, INTEGRAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E APICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS. Bacabal 2014 VIGÊNCIA, INTEGRAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E APICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS. Trabalho apresentado à Universidade Estadual do Maranhão - Centro de Estudos Superiores de _______, Bacharelado em…

forma, a carga tributária federal/estadual/municipal a que a empresa ou grupo de empresas estão sujeitas. Em se reduzindo a carga tributária, consequentemente estará se reduzindo os custos e automaticamente maximizando os lucros, tornando a empresa mais competitiva na sua área de atuação. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO contempla uma “elisão fiscal”, ou seja, o trabalho todo deve ser executado dentro dos padrões da legalidade tributária, pois, deve obedecer a toda legislação tributária em…

FARIA DE OLIVEIRA MARINA GONÇALVES RESUMO Este artigo aborda uma das maiores preocupações dos dirigentes das empresas que está relacionado à alta carga tributária, pois os tributos aumentam seus custos e consequentemente diminuem seus lucros, afetando assim, de forma direta, sua competitividade no mercado. A cada dia que se passa a legislação se torna mais extensa, pois há mudanças e criação de novas leis a todo instante. Assim, na busca de controle mais apurado dos custos e despesas,…

Estágio 13 Capítulo II – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 14 2.1 Contabilidade 14 2.2 Conceito 14 2.3 Objetivo 16 2.4 Aplicação da Contabilidade 17 2.5 Sistema Tributário Nacional 18 2.5.1 Princípios Constitucionais Tributários 18 2.5.2 Obrigação Tributária 20 2.5.3 A Lei 20 2.5.4 O Objeto 21 2.5.5 O fato gerador 21 2.5.6 Tributos Federais, Estaduais e Municipais 22 2.5.7 Espécies de Tributos 23 2.5.8 Taxas 24 2.5.9 Contribuições de melhoria 24 2.5.10 Imposto 25 2.5.11…

relevância, haja vista que dentro de um contexto social a previdência pública está beirando a falência, pelo aumento significativo de segurados e diminuição de contribuintes. Com este trabalho, busca-se analisar o sistema tributário brasileiro incidente sobre as entidades fechadas de previdência complementar frente à legislação de outros países precursores deste sistema, tendo como problema a tributação como forma de fomento da previdência complementar fechada no Brasil. Para o…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo mostrar os aspectos contábeis e fiscais no comercio varejista, como contabilizar as operações dos débitos e créditos dos impostos, a importância da contabilidade tributaria e aplicação e sua técnicas as alíquotas que podem variar de acordo com o produto e Estado. A seguir são apresentadas as considerações a respeito da pesquisa, as quais nos mostram a importância da abordagem do tema proposto pelo desafio. Etapa1 passo 1 Resenha O…

CONTROLADORIA E GESTÃO TRIBUTÁRIA PROJETO xxxxxxxxxx AUDITORIA FISCAL NA PREVENÇÃO DE CONTINGÊNCIAS: UM ESTUDO DE CAMPO NAS EMPRESAS DE PASSO FUNDO E REGIÃO PASSO FUNDO 2011 xxxxxxx AUDITORIA FISCAL NA PREVENÇÃO DE CONTINGÊNCIAS: UM ESTUDO DE CAMPO NAS EMPRESAS DE PASSO FUNDO E REGIÃO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Especialização em Controladoria e Gestão Tributária…

Desempenho. 6. Qualidade de Vida no trabalho. 7. Clima e Cultura organizacionais. 8. Gestão de conflitos. 9. Gestão Estratégica de Pessoas. 10. Gestão de Pessoas por Competências. 11. Gestão do desempenho. 12. Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências. 13. Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal. 14. Disciplina Constitucional dos agentes públicos. Legislação federal…