Trabalho De Legislaçao Aduaneira

Centro de Formação Profissional de Juiz de Fora SENAI Legislação Aduaneira e Tributos Eder Paiva Juliana Andresa dos Santos Leonardo Almeida Mariana Borges Rafaela Pires Tielly Oliveira Docente: Aliene de Paula Técnico em Logística– PRONATEC Módulo II – Manhã Maio – 2013 Juiz de Fora – MG INTRODUÇÃO A legislação aduaneira brasileira já acumula mais de quarenta anos de tradição. Muitos dos seus…

civil e penalmente. Compras em Loja Franca (Duty Free Shop) O viajante pode adquirir, com isenção de tributos, nas lojas francas (duty free shops) dos portos e aeroportos, após o desembarque no Brasil e antes de sua apresentação à fiscalização aduaneira, mercadorias até o valor total de U$ 500.00. Esse valor não é debitado dacota de isenção de bagagem a que o viajante tem direito. Além do limite global de U$ 500.00, as mercadorias adquiridas nas lojas francas estão sujeitas aos…

COMUNICAÇÃO CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM COMÉRCIO EXTERIOR A ATUAÇÃO DO DESPACHANTE ADUANEIRO NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR: ANÁLISE DAS FUNÇÕES E DA IMPORTÂNCIA DESTE PROFISSIONAL NO ATUAL MERCADO BRASILEIRO Jundiaí 2010 RESUMO O trabalho estuda o desenvolvimento e a importância do despachante aduaneiro, desde seu início até os dias atuais, assim como suas atribuições tanto na importação como na exportação de mercadorias. A empresa Haidar é uma empresa…

Paulo. Marinha através da VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV Autoridade Aduaneira - a exercida pelo Ministério da Fazenda através da Inspetoria da Alfândega de Santos. Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário - OGMO - a entidade de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída pelos operadores portuários com as finalidades e competências previstas na Lei. Trabalho Portuário - os serviços prestados por trabalhadores portuários com vínculo…

perdimento- 8. Pagamento do imposto de importação9. Formas alternativas de garantia para o pagamento do I.I.- 10. Proibição de retenção de bagagem para pagamento do imposto de importação- 11. Conclusão- 12. Referência. 1. Introdução Este trabalho tem o objetivo de prevenir e auxiliar pessoas que retornam ao Brasil, por via aérea, após viagem ao exterior, no momento da apresentação da bagagem à alfândega brasileira, evidenciando a proibição da retenção de bagagem para o…

Legislação Aduaneira p/ RFB Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 05 AULA 05: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2- Entreposto Aduaneiro 3- RECOF 4- Exportação Temporária 5- Loja Franca 6-Depósito Especial 7- Depósito Afiançado 8-Depósito Alfandegado Certificado (DAC) 9- Depósito Franco 10- REPETRO 11- REPEX 12- REPORTO 13- RECOM 14- Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 15- Questões Comentadas 16- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1 2-8

armazenagem e liberação perante a Receita Federal. Algumas operações complementares são a identificação da mercadoria, os despachos aduaneiros, o reconhecimento de avarias, e os sistemas de informação, entre outros. 20 QUAIS SÃO OS TRABALHO PORTUARIOS? Os trabalhos portuários são, movimentação de mercadorias dentro do porto organizado, realizada por operadores portuários, tendo em vista a necessidade de pré-qualificação dos operadores portuários. Entretanto, a operação portuária…

com a sua politica aduaneira e comercial nas fronteiras externas em relação aos países não associados determinando-se regras de origem para distinguir os produtos em livre circulação e fixando níveis de protecção aduaneira. UNIAO ADUANEIRA: livre circulação de mercadorias (28ºTFUE); politica comercial comum, ou seja, aplicação de uma pauta única face ao exterior e na negociação conjunta de qualquer acordo com países terceiros; pauta aduaneira comum (32ºTFUE); politicas aduaneiras e…

estavam previstas no artigo 560 do Regulamento Aduaneiro baixado com o Decreto nº 91.030, de 05.03.85. A principal função do Despachante Aduaneiro é a formulação da chamada Declaração Aduaneira, cujo conceito moderno foi delimitado pela Convenção de Kyoto, das Nações Unidas e absorvido pelas principais legislações aduaneiras do mundo, entre elas as dos mais importantes blocos econômicos formados no após-guerra (União Européia e Mercosul). Tal Declaração consiste na propositura da…

SECOS Faculdade do Guarujá – FaG Guarujá-SP 2005 EDWARD MONTEIRO DO RÊGO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS E PORTOS SECOS Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão do Curso de Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior, da Faculdade do Guarujá, sob orientação do Prof. Dr. Gustavo Luiz de Paula Conceição. Faculdade do Guarujá – FaG…