Trabalho De Direito Civil Sobre Ausencia

apresentar um mínimo de entendimento relativo ao que venha ser explanado no trabalho em pauta. Para que possa existir um inventário e uma subseqüente partilha é necessário o falecimento do de cujus . Com pode ser visto, o ponto de partida do inventário é a morte, e sobre os bens deste que vai haver o inventário e uma conseqüente partilha se possível. O inventário é indispensável para que possa correr normalmente o direito das sucessões, pois ele está voltado para a descrição,…

processo Civil, ao suprir o processo de execução, transformando-o em fase de cumprimento da sentença, com medidas para reforçar o devedor a cumprir a decisão, há grandes discussões na doutrina e na jurisprudência sobre a possibilidade de transportar o art.475-J do CPC para o processo de trabalho. Autores como Manoel Antonio Teixeira Filho, respondem negativamente. Aduz o jurista. “Todos sabemos que o art.769, da CLT, permite a adoção supletiva de normas do processo…

BACHARELADO EM DIREITO VANDERLI DE SOUZA FIGUEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Caruaru 2010 VANDERLI DE SOUZA FIGUEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Vale do Ipojuca, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, feita sob a orientação do Profº. Gustavo Henrique C. Galvão de Souza. Caruaru 2010 F475r Figueira, Vanderli de Souza. Responsabilidade civil dos…

A PROMESSA DE DOAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITO, VALIDADE, EFICÁCIA E EXIGIBILIDADE. Rita de Cássia de Souza Oliveira RESUMO Este trabalho, desenvolvido como um artigo científico, aborda temática divergente na doutrina e jurisprudência, qual seja, a promessa de doação no Direito brasileiro, com a devida conceituação e apontamentos sobre a sua validade, eficácia e exigibilidade. Palavras-chave: Contratos, Doação, Promessa de Doação

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Personalidade Jurídica. Nascituro. Embrião. Pessoa Física ou Natural 1. A Personalidade Jurídica. 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Neste ponto, vale transcrever a sábia preleção de RIPERT…

muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código?. Diante dessa assertiva pergunta-se: 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho…

SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 13 A APLICABILIDADE DO ART. 285 – A DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO. GEORGE VICTOR SILVA DE MEDEIROS CAICÓ/RN 2012 1-INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como foco principal a aplicação ou não do art. 285-A do CPC no Processo do Trabalho. Após breve pesquisa dos ensinamentos doutrinários, percebe-se claramente a controvérsia do artigo 285-A do Código de Processo Civil,…

Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Professor: Edison Miguel Rodrigues Semestre letivo: 2015-2 Apostila do Curso – Doutrinadores mais utilizados: - PRIMEIRA PARTE Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral. – 15. ed. rev., atual e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2013. - Carlos Roberto Gonçalves – Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. UNIDADE 1 1 – CONCEITO DE DIREITO CIVIL O conceito

DESAFIOS NA ATUAL CONJUNTURA Salvador 2015 LEIDE CRISTINE, NYLZETE SANTANA. AS INSTÂNCIAS PUBLICAS DE CONTROLE DEMOCRATICO E OS DESAFIOS NA ATUAL CONJUNTURA Trabalho apresentado como requisito especial para aprovação na avaliação II da Disciplina Serviço Social e Processo de Trabalho do Centro Universitário Jorge Amado, sob orientação da docente: Ester Silva. Salvador 2015 SUMARIO INTRODUÇÃO

CODIGO CIVIL ART. 1º - TODA PESSOA É CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES NA ORDEM CIVIL. ART. 2º - A PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA COMAÇA COM O NASCIMENTO COM VIDA; MAS A LEI PÕE A SALVO, DESDE A CONCEPÇÃO, OS DIREITOS DO NASCITURO. ART. 3º - SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE EXERCER ATOS CIVIS: I – OS MENORES DE 16 ANOS II – OS QUE POR ENFERMIDADE OU DEFICIENCIA MENTAL NÃO POSSUIREM NECESSARIO DISCERNIMENTO PARA EXERCER OS ATOS CIVIS. III – OS QUE POR CAUSA TRANSITORIA NÃO PUDEREM EXPRIMIR…