Trabalho De Conclusão Tst

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 00ª REGIÃO Ref.: Recurso Ordinário nº. 229955-66.2013.8.09.0001/1 Rito Sumaríssimo VAREJISTA LTDA (“Recorrente”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa…

A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER E O TST. 5 6 5. CONCLUSÃO 7 ANEXO.. ...................................................................................................................................8 REFERENCIA BIBLIOGRÁFICAS 9 2. A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER E O TST Mesmo com um

Administração de serviço de terceiros Santo André DISCIPLINA: Administração de serviço de terceiros 2º Semestre Fabiane Rodrigues Faria RA: 7422627737 Professor: Eduardo Akira Kubota Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Administração de serviços de terceiros, do curso de Gestão Hospitalar, Período Noturno, da Anhanguera. Índice Tema: Terceirização: Responsabilidade do Contratante…

Acadêmicos: Camboriú, 27 de Junho de 2012. Perfil Socioeconômico da turma TST 2012. Objetivo. Identificar o perfil socioeconômico dos alunos pertencentes ao curso técnico em segurança do trabalho (TST-12) do Instituto Federal Catarinense Campus Camboriú – SC e compara com o perfil geral da mesma. Justificativa. Esta pesquisa, tem o objetivo de conhecermos o perfil socioeconômico dos alunos , e para assim realizar possíveis programas que possam diminuir a desigual entre…

SÚMULA 314 DO TST Indenização na dispensa ou na rescisão do contrato de trabalho nos trinta dias que antecede a data-base. Formulamos orientação relacionada ao texto da Súmula n. 314 do TST, como segue: SÚMULA Nº 314 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. SALÁRIO CORRIGIDO Se ocorrer a rescisão contratual no período de 30 (trinta) dias que antecede à data-base, observado a Súmula nº 182 do TST, o pagamento das verbas rescisórias…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO RECURSOS TRABALHISTAS Manaus/Am 2015 ELLEN CRISTINA ARAÚJO MENDES RECURSOS TRABALHISTAS Trabalho apresentado como exigência parcial à Disciplina Processo do Trabalho do Curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas, do 7º Período Noturno, Turma 02, sob orientação do Professor Aldrin Bentes. Manaus/Am 2015 INTRODUÇÃO Os recursos trabalhistas, assim como os…

Operações do Departamento Pessoal ............................................................................................................................... Guarulhos 2012 müller do prado soares portfólio 02 Operações do Departamento Pessoal Trabalho apresentado ao Curso de Processos Gerenciais da Faculdade ENIAC para a disciplina de Operações do Departamento Pessoal . Prof. Valeria Guarulhos 2012 Respostas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – EXCELENTÍSSIMO Sr. DESEMBARGADOR RELATOR, Dr. PAULO RICARDO POZZOLO – 6ª TURMA. CÓDIGO: 135 – RECURSO DE REVISTA N.º ÚNICA: XXXXXXXXXXXX (N.º CNJ: XXXXXXXXXXXXXXX) N.º ANTIGO: RO - XXXXXXXXXXXXX RECORRENTE, já qualificada nos autos de Reclamação Trabalhista que move em face do MUNICÍPIO DE PEABIRU, também já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de um de

competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. (Incluído pela Lei nº 11.925, de 2009). Duas são as hipóteses de cabimento do recurso ordinário: a) das decisões definitivas das Varas do Trabalho e dos Juízes de Direito no exercício da jurisdição trabalhista(Art. 895, “a” da CLT). - Note-se que apesar de falar em cabimento das decisões definitivas¸ tem-se como incontroverso o cabimento contra decisões terminativas (ex.…

SUMÁRIO Introdução 2 1. Do Conceito de Ultratividade 3 2. Da Ultratividade no Direito do Trabalho – Súmula 277 TST 3 3. Da Teoria do Congoblamento 6 4. Da Ultratividade na Sentença Normativa 7 5. Conclusão 9 Referências 10 Anexos 11 Introdução O trabalho a seguir visa explorar o tema da ultratividade no Direito do Trabalho. Um assunto muito discutido entre os magistrados, porém pouco explorado na doutrina trabalhista. A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema…