Trabalho De Conclusão Tst

Plano de aula dir. do trabalho assunto: justiça do trabalho objetivos: o aluno deverá ser capaz de conhecer a organização judiciária da justiça do trabalho, seus órgãos e respectivas atribuições. conteúdo: 1- Organização judiciária 2- Tribunal Superior do Trabalho(TST) 3- Tribunais regionais do Trabalho(TRT) 4- Varas do Trabalho-Juízo de direito 5- Serviços auxiliares 6- Ministério Público(MP) I- INTRODUÇÃO falar: aos alunos, resumidamente, a organização judiciária do…

________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS Processo nº (TRT/RO 2xxxxxx/02) Choque Certo EletricidadeLtda., pessoa jurídica de direito privado com sede em Catalão - GO, à Rua 85, Bairro industrial , CEP75740 101 , inscrita no CGC/MF sob o n.º 321456987/0001-5, vem, mui respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Reclamatória Trabalhista movida…

Prática do Trabalho 05/09/14 Peça – Embargos no TST 1. Dos pressupostos de admissibilidade O presente recurso preenche todos os pressupostos recursais objetivos ou extrínsecos, quais sejam: previsão legal (cabimento), adequação, tempestividade, preparo e regularidade de representação. Ademais, estão presentes os requisitos de admissibilidade recursal subjetivos ou intrínsecos, ou seja, a legitimidade, a capacidade e o interesse. Dessa forma, tendo em vista o preenchimento de todos

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Varas do trabalho / Juízos de Direito (art. 112, CF/88) - TRTs (24 Regiões – art. 674, CLT) - TST - STF (guardião da CF) DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (ARTS. 643/910, CLT) - art. 769 CLT – aplicação subsidiária do CPC * CF/88 – arts. 111/116, CF/88 Obs. EC 24/99 – extinção da representação classista – Varas do Trabalho FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - fontes formais: normas jurídicas * CF * L. 5.584/70

que ocorre no curso da ação, não sendo pacífica sua aplicação em matéria trabalhista. Há acirradas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. O STF editou a Súmula nº 327 afirmando que o Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente, porém o TST, em data posterior, editou a Súmula nº 114 determinando ser inaplicável. Não podemos olvidar que o direito processual não comporta lides ad infinitum, seu alvo é regrar a forma e o iter processual pelo qual o Estado( JUIZ) aplica a lei…

indenizava motorista por despesas com advogado A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de revista da empresa Expresso Alvorada Ltda., de Sabará (MG), e absolveu-a de indenizar um motorista por perdas e danos pelos gastos que teve ao contratar advogado para ajuizar ação trabalhista. A relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing (foto), explicou que, na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FULANO DE TAL TST, IN 16, II TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 00ª REGIÃO RECURSO DE REVISTA Nº. 000000/PR 00ª TURMA Ref.: Recurso de Revista nº. 229955-66.2013.8.09.0001/1 VAREJISTA LTDA (“Agravante”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência,…

trabalhador como um todo), numa posição de mais fraco ante seu empregador numa lide, esse princípio que busca alcançar a igualdade das partes, interpreta que havendo dúvida no esforço desse alcance, num pleito que busque a justiça no direito material do trabalho, a interpretação irá sempre pender em favor do trabalhador. b) Aplicação da norma mais favorável – havendo várias normas que incidam como válida no pleito, empregado versus patrão, então aplicar-se-á a norma que proporcione mais…

superior”. PRINCIPIOS RECURSAIS NO PROCESSO DO TRABALHO Não ha uniformidade doutrinaria a respeito da enumeração dos princípios que informam o sistema dos recursos trabalhistas. Sabe-se, apenas, que para caracterizar a autonomia de determinado ramo do direito, mister que ele possua princípios próprios ou peculiares. A alçada e fixada pelo valor dado a causa na data do seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo (TST, Sumula n. 71). Sobre duplo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA FEDERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE TERESINA – PI, CONTRA-RAZÕES Egrégio Tribunal, Colenda Corte, Insurge o recorrente contra a r. decisão proferida pelo MM. Juízo da 4ª. Vara Federal do Trabalho de Teresina – PI que decidiu condenar o Recorrente no pagamento de horas extras e reflexos legais referente ao período de Abril\06 a Abril\2011, observando o Seguinte: Horário de Entrada: segundas e quartas, às 8h. No restante, consignar ao