Trabalho De Conclusão Tst

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - PARAÍBA PROCESSO Nº: RECORRENTE: RECORRIDOS: RECORRIDOS PROCEDÊNCIA: fulano de tal, em Reclamação Trabalhista que move em face de empresa 1 e empresa 2, todos fartamente qualificados, estando inconformado, data vênia, com o teor do V. Acórdão da lavra da _____Turma deste Regional, que de maneira divergente dentro desta mesma Turma, resolveu DAR PROVIMENTO ao…

QUESTOES DE DIREITO DO TRABALHO. 1)O que é defesa indireta do processo e defesa indireta de mérito? A defesa indireta do processo é quando não atinge a discussão do direito postulado, a lide que compreende a argüição das exceções processuais. A defesa indireta contra o mérito, ocorre quando o réu nega frontalmente os fatos afirmados pelo autor, ou porque não ocorreu, ou por ser diverso daquilo alegado na inicial. 2)Quanto à defesa, quais são e como funcionam as exceções no…

INTRODUÇÃO Entende-se que normas sobre duração do trabalho têm a finalidade de garantir ao trabalhador, a proteção de sua integridade física tal como garantir tempo para o convívio social e o familiar Nos dizeres de Maurício Godinho Delgado, “[...] as normas jurídicas concernentes à duração do trabalho já não são mais – necessariamente – normas estritamente econômicas, uma vez que podem alcançar, em certos casos, a função determinante de normas de saúde e segurança laborais,…

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR ( IZAMARA SILVA ( Brasília/DF 2013 1. INTRODUÇÃO O empregado é a pessoa mais fraca na relação trabalhista e com isso o Direito do Trabalho se destaca dentro dos diversos ramos do Direito, para assegurar as mínimas condições adequadas do trabalho ao obreiro, principalmente no que diz respeito às relacionadas à sua segurança, saúde e ao meio ambiente laboral

DIREITO DO TRABALHO PROFESSORA MARIA INÊS GERARDO 3º SIMULADO – EXAME DE ORDEM – X EXAME NACIONAL UNIFICADO 2013.1 _________________________________________________________ Peça processual: O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte; o magistrado reconheceu que o autor gastava 40 (quarenta) minutos diários no deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho, mas não deferiu as horas extras e reflexos, pois esse período não conta…

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS II Contrato de Trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. CURSO: DIREITO – 2ª SÉRIE DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I PROFESSORA: ADRIANA PINTON PARTICIPANTES: JUNDIAÍ, 02 DE ABRIL DE 2014 1) Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência

trabalhador possui que garante estabilidade e segurança no seu emprego.O presente trabalho visa discutir algumas das mais recentes alterações, diretas e indiretas, da Consolidação das Leis do Trabalho, um diploma legal criado em 1º de maio de 1943, recepcionado à sua época como o refúgio do trabalhador e atualmente sendo alvo de várias críticas visto a dificuldade que tal legislação causa muitas vezes na relação capital x trabalho. Mesmo sendo um tema que sempre traz reações…

GEORGE CÉSAR BORGES DE ARAÚJO RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Educacional Magister Curso Técnico em Segurança do Trabalho Estágio Curricular Acadêmico ORIENTADOR: Prof. Eng. Róbson Rebouças Fortaleza – Ceará – Brasil 2010 Fale Mais – Centro de Idiomas e Cultura Estrangeira Relatório de Estágio Curricular Obrigatório Autor: George César Borges de Araújo Título: RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR Estágio…

ADMINISTRATIVOS DE TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À LUZ DA SÚMULA N° 331 DO TST. DAYANA VIEIRA SANTOS São Luis/MA 2013 DAYANA VIEIRA SANTOS A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À LUZ DA SÚMULA N° 331 DO TST. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção…

objetivamente a prática dos atos do processo em três momentos da relação jurídica processual – o nascimento, o desenvolvimento e a conclusão -, os mesmo podem ser classificados em: a) Atos de iniciativa – os que se destinam a instaurar a relação processual (petição inicial); b) Atos de desenvolvimento – os que movimentam o processo (manifestações, provas, etc); c) Atos de conclusão – atos decisórios do juiz ou atos conciliatórios das partes. Quanto aos sujeitos que os praticam, os…