Trabalho De Conclusão Tst

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO JOÃO DA SILVA, neste ato representado por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista em que contende com . e outra, vêm perante Vossa Excelência, com o fito de apresentar RECURSO DE REVISTA, o que faz com amparo nas razões em anexo, requerendo seja recebido e remetido à superior instância, após os trâmites legais. Custas pagas e…

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Trabalho I Disciplina: Direito do Trabalho II Ingrid Rohde Araripe Ferreira Rio de Janeiro, 21 de março de 2014 Relatório Crítico acerca do julgado do Tribunal Superior do Trabalho - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 9883200882003504 9883200-88.2003.5.04.0900. PROC. Nº TST-AIRR-98832/2003-900-04-00.0 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-98832/2003-900-04-00.0…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO No direito processual do trabalho a proteção tanto buscada pelo direito do trabalho é mitigada. (princípio da paridade de armas – ambas as partes têm os mesmos instrumentos processuais para atuar no processo). PRINCÍPIOS PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO X PRINCÍPIO PROTETIVO OU TUTELAR (TUITIVO) No direito processual do trabalho a proteção do empregado tão buscada pelo direito do trabalho é mitigada. PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO Há sempre a busca…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. 02º VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ. PROCESSO Nº .......... , por seu advogada e bastante procuradora infra-assinado, nos autos da Reclamação Trabalhista que movida por ........, por esse Eg. Juízo e respectiva secretaria, conforme processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO aos pedidos formulados, consubstanciada nas razões de fato e de direito adiante expostas:

.03 3. Caracteristicas...........................................................................05 4. As ilicitudes na terceirização e seus efeitos juridicos...........07 5. Conclusão..................................................................................10  1. Introdução Ao longo deste trabalho vou discorrer sobre a ploblemática que envolve esse fenômeno terceirização, que inclui identificar suas características, suas ilicitudes e os efeitos jurídico-legais

Nome: Camila de Azevedo Costa RA: 3773608142, TRABALHO DO NPJ 1) Competência da Justiça do Trabalho. ressaltando-se as modalidades de competência existentes no âmbito trabalhista, bem como elencando novas situações a serem dirimidas pelos órgãos trabalhistas, especialmente nas hipóteses de servidores públicos regidos por contratos. Previamente, mister se faz diferenciar jurisdição de competência antes de adentrar ao estudo do tema. De acordo com Sergio Pinto Martins (2011): “... jurisdição é

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 803-05.2012.5.03.0030 Exequente: João das Quantas Executados: Empresa Xista Ltda e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado --- comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, brasileiro, casado, maior,…

OAB 1ª FASE 2011.2 – Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Aula 4 1. RESPOSTAS DO RÉU Após a sua citação, o réu poderá apresentar três modalidades de resposta: contestação, exceção e reconvenção. As duas primeiras se tratam de defesas, enquanto a última é ação do réu em face do autor, dentro do mesmo processo onde foi demandado. O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutos para apresentar sua defesa. Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA CONCILIADORA DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA REGIÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO PRECATÓRIO Nº.: XXXXXXXX DEPARTAMENTO DE ORIGEM Nº. Xª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX EMBARGADO: INSS O MUNICÍPIO DE XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº. XXXXXXXXX, com sede a XXXXXXXXXX, nos autos em que sofre Execução, vem por intermédio de seu Procurador Geral, in fine assinado,…

OAB XIII EXAME – 2ª FASE Processo do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO E QUESTÕES DE 9 A 12 (FGV 2010.2) PROPOSTA: Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13/09/2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente de agência, e que prestava serviços diariamente de…