Trabalho De Conclusão Tst

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 35° VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA-PR Processo n°... ÂNGELO ANTÔNIO, já qualificado nos autos em epígrafe, movida por RÁPIDOS E LIGEIROS TRANSPORTES LTDA., por seu advogado que essa subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com respeitável sentença prolatada em embargos à execução, interpor AGRAVO DE PETIÇÃO, com base no art. 897, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 803-05.2012.5.03.0030 Exequente: João das Quantas Executados: Empresa Xista Ltda e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado --- comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, brasileiro, casado, maior, funcionário público estadual, inscrito no…

será realizada por uma instância imediatamente superior aquela prolatora da decisão recorrida. O recurso propicia a possibilidade de reexame de uma decisão e se pauta no princípio do duplo grau de jurisdição, como será frisado no decorrer deste trabalho. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE OS RECURSOS TRABALISTAS O recurso á provocação do duplo grau de jurisdição, isto é, do reexame de uma decisão pela autoridade hierarquicamente superior aquela que proferiu tal decisão, esta é a regra geral. Há

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4a Vara do Trabalho de Niterói Proc. n. 164/03 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, com sede nesta cidade, na Rua Wenceslau Brás, nº 72, Botafogo, RJ, inscrito no CGC/MF sob o nº 34029587/0003-45, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, em que figura como reclamante ALEXANDRE TAVARES PESSANHA, vem, perante V.Exa., através de seu advogado in fine assinado, apresentar sua CONTESTAÇÃO à…

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CETIND – CENTRO DE TECNOLOGIA INDISTRIAL PEDRO RIBEIRO MARIANI Lauro de Freitas, 2010 RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA: TRANSPETRO Trabalho como requisito para avaliação da matéria de TPCS - Tecnologia e Prevenção de Combate a Sinistros do Curso de Segurança do Trabalho do SENAI/CETIND Orientador: Professor Luis Paulo Lauro de Freitas, 2010 SUMÁRIO 1…

E-Social X Operacional Implantação O envolvimento dos setores se dará a partir do entendimento e do trabalho de restruturação da IMC, aos 04 eventos principais do E-social e por extensão aos seus 44 arquivos que compõe a sua estrutura. Eventos E-Social Eventos Iniciais Cadastro Inicial Arquivos do E-SOCIAL.xlsx Eventos de Tabela Envolve remuneração e condições de trabalho Eventos Periodicos e não Periodicos, Periodicos o que é frequente, E-Social X…

Fontes do Direito do Trabalho - fonte = nascimento do Direito do Trabalho Duas divisões: 1) materiais: são todos os fatores sociais, políticos, econômicos, religiosos que de alguma forma propiciaram o nascimento da norma. Trata-se de um momento pré-jurídico. Não são normas coercitivas. História: - séc. XVIII: máquinas a vapor  Revolução Industrial - péssimas condições aos trabalhadores  reação - associações: sindicatos (= greves) - nascimento do Direito do Trabalho…

COMPULSÓRIA Curso de Pós Graduação Direito Previdenciário do Trabalho Discente: Sonia Silva Barros Dias Prof. Rodrigo Priolli SÃO PAULO 2013 1.0 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 3 1.1 Aposentadoria por tempo de serviço 3 1.2 Aposentadoria especial 3 1.3 Aposentadoria por invalidez 4 1.3 Aposentadoria por idade 4 1.4 Aposentadoria compulsória 5 2.0 Conclusão 6 3.o Bibliografia 6 APOSENTADORIA POR IDADE COMPULSÓRIA

Trabalho infantil e do adolescente 1. Trabalho infantil e do adolescente – legislação e conceito Desde os primórdios da revolução industrial encontramos relatos da utilização de mão-de-obra infantil em larga escala em virtude da dispensa do uso da força física, pela mecanização, bem como por sua docilidade e baixo custo. A gravidade do quadro social instaurado resultou na necessidade de edição de normas nacionais e internacionais regulando a matéria. Alice Monteiro de Barros relata que desde

INDIVIDUAL DO TRABALHO Ilicitude do objeto da prestação de serviço x Vínculo de emprego 1. Contrato de Trabalho A princípio atenta-se ao conceito de Contrato de Trabalho, que nada mais é do que negócio jurídico, através do qual se estabelece uma relação de trabalho subordinado. É objeto de livre estipulação entre as partes, salvo naquilo que não seja contrário à disposição legal. Há uma intervenção do Estado no Contrato de…