Trabalho De Conclusão Tst

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO 1 - Introdução A intervenção de terceiros está regulamentada nos artigos 56 a 80 do código de processo civil, porém a CLT é totalmente omissa quanto à matéria, fazendo-se necessário usar o CPC de maneira subsidiária, desde que não se confronte com as normas do processo do trabalho disposta na CLT. Ganhou espaço no cotidiano dos juízos trabalhistas com a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, pois a partir daí a…

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – APARECIDA DE GOIÂNIA-GO. Processo nº TRT/GO 77777777777 CARLOS ALBERTO ALENCAR, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por ACADEMIA APOCALIPSE, inconformada com o venerando acórdão de folhas 09, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DE TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO E EM UM GRUPO DE CINCO CIDADES DO INTERIOR DO ESTADO Aluna: Eliz Rejane Alves dos Santos Orientadora: Profª. Me. Valéria Ap. M. Ferreira SERTÃOZINHO 2013 curso superior de tecnologia em mecânica: processos de soldagem centro paula souza faculdade de tecnologia de sertãozinho UM ESTUDO SOBRE ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DE TRABALHO NO ESTADO DE…

define revelia como ausência de defesa, enquanto que a ausência de representante tem como conseqüência a confissão ficta dos fatos. Sendo assim, há completa dissonância entre o texto legal, tendo em vista que o art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho determina a aplicação subsidiária da legislação processual civil em casos de omissão. In casu, não há omissão, mas uma má conceituação legal do instituto, motivo pelo qual deve ser aplicado o CPC, e, por conseguinte, ser permitida a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA.......... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ................. / SP - TRT REGIÃO. Processo nº ............................. SUPERMERCADO FELIZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 0000000000000, com sede na Rua _____________, n.º ___, Bairro_____, Guarulhos/SP, CEP 0000 - 000, na pessoa de seu representante legal, por seus advogados que esta subscreve, vem a presença de Vossa…

concurseiroval CONTRATO DE TRABALHO 1 Natureza jurídica e características do contrato de trabalho O art. 442 da CLT diz que “contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. A doutrina predominante entende que o contrato de trabalho tem natureza contratual (teoria contratualista). São as seguintes as características do contrato de trabalho:        é bilateral, pois produz direitos e obrigações para ambos; é oneroso,…

AULA 01 – 08/08 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO É a origem, de onde provem o direito. Fontes: a) materiais – conjunto dos fenômenos sociais que contribuem para a formação da matéria do direito. b) formais – meio pelo qual se estabelece a norma jurídica. É a materialização do direito. É o direito tomando forma. Podem ser: b.1. Autônomas – nasce do próprio destinatário da norma. São ACT e CCT. b.2. Heterônomas – criado pelo ente Estatal. Ex. a CF. ACT – Empresa X sindicato dos…

Rodrigues Legislação trabalhista: o Direito da Empregada Gestante Goiânia 2013 Uiara Santana de Abreu Wilker Gonçalves da Costa Kathleen Carvalho Rodrigues Legislação trabalhista: o Direito da Empregada Gestante O presente trabalho se destina a disciplina de de Legislação Trabalhista com a apresentação do direito que rege as leis trabalhistas e proteção a empregada gestante, seguindo o fluxo de mudança de ocorre…

SALÁRIO IN NATURA OU UTILIDADE O salário in natura ou também conhecido por salário utilidade é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado. São valores pagos em forma de alimentação, habitação ou outras prestações equivalentes que a empresa, por força do contrato ou o costume, fornecer habitual e gratuitamente ao empregado. O artigo 7º, inciso IV da CF/88 dispõe dentre as garantias…

convenções e acordos coletivos de trabalho; O que deve prevalecer? O legislado ou o acordado? 4 horas extras/dia → ACT/CCT? Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. (...) § 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em…